1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que por despacho de 12 de Outubro de 2010, do Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, conforme delegação de competências publicadas no DR, 2.ª série n.º 16, de 25 de Janeiro de 2010 (Despacho 1693), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Logística dos SASUC.
2 - Área de actuação do cargo a prover - Aquisição de géneros alimentares e produtos de higiene e limpeza, conforto, da gestão de estoques e transportes. Neste contexto a área de actuação do cargo a prover abrange três áreas distintas, às quais compete levar a efeito os seguintes procedimentos:
I - Economato: Organizar os procedimentos concursais com vista à aquisição de bens e serviços; Submeter a decisão superior processo dos bens necessários ao funcionamento dos diversos serviços, em conformidade com as suas necessidades e planos de abastecimento; Assegurar a existência de estoques mínimos que garantam o funcionamento dos vários serviços;
II - Armazém e Gestão de Estoques: Registar entradas e saídas de géneros e outros bens, e respectiva conferência; Elaborar inventários de existências, efectuando apuramento das diferenças; Efectuar registos contabilísticos do armazém e conferir a respectiva documentação; Providenciar a conservação e manutenção dos géneros em armazém e do equipamento afecto; Fornecer aos vários sectores, mediante guia de saída, os bens por eles requisitados;
III - Transportes e Distribuição: Gerir a frota automóvel, tendo em vista os princípios de eficiência, eficácia e economia; Manter actualizado o ficheiro de todas as viaturas, de forma a permitir o controlo de custos de transporte; Assegurar o transporte, devidamente autorizado, de pessoas e bens; Zelar pela manutenção e conservação das viaturas adstritas.
3 - Requisitos formais de provimento - Os constantes do n.º 1 artigo 20 Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pele Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2009, 11 de Setembro (RCTFP), com as necessárias adaptações aos trabalhadores que exercem funções públicas na modalidade de contrato, os candidatos terão que reunir os seguintes requisitos:
a) Ser trabalhador nomeado ou possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação, organização, dinamização e controlo;
b) Possuir Licenciatura;
c) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
4 - Perfil pretendido - O candidato deverá obrigatoriamente possuir:
a) Licenciatura
b) Experiência profissional no âmbito da área específica das funções a desempenhar, descritas no ponto 2 do presente aviso.
5 - Local e condições de trabalho - Na Divisão de Logística dos SASUC, sita na Rua Avelar Brotero n.º 53 em Coimbra. As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para o cargo posto a concurso.
6 - Métodos de Selecção - Os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação Curricular;
b) Entrevista pública.
7 - Critérios de avaliação e ponderação - Os critérios de avaliação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos.
8 - Formalização e prazo das candidaturas - As candidaturas, deverão, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, ser remetidas, através de requerimento dirigido ao Administrador dos SASUC, para a Divisão de Recursos Humanos, sita na Rua Guilherme Moreira, n.º 12 em Coimbra ou entregues presencialmente na referida, no horário normal de expediente.
8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: Nome; data de nascimento; Bilhete de identidade ou Cartão Cidadão (Número, data e serviço de identificação que o emitiu); Residência (morada completa, código postal e n.º de telefone); Habilitações Literárias; Categoria, serviço e local onde desempenha funções; Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como a referência ao Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.
8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Fotocópia do NIF;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional complementar;
d) Declaração actualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontre vinculado, do qual constem a natureza do vínculo à administração pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública;
e) A Avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos.
8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.4 - Não serão aceites candidaturas remetidas por correio electrónico, bem como todas aquelas que em termos da respectiva instrução do processo não estejam completas (preenchimento incorrecto do formulário).
8.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelas Leis n.º 64-A/2008 e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, de 31 de Dezembro
10 - Composição do Júri:
Presidente: Lic. José Domingos Pires Marques, Director dos Serviços Administrativos, Financeiros, Planeamento e Recursos Humanos dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra.
1.º Vogal efectivo: Lic. Alcino Carvalho Pastilha, Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra.
2.º Vogal efectivo: Lic. Fernando Manuel Melo Silva, Director dos Serviços de Alimentação e Logística dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra.
1.º Vogal Suplente: Lic. Maria Elisa Bicudo Decq Motta, Directora dos Serviços de Bolsas e Alojamentos dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra.
2.º Vogal Suplente: Lic. Olga Maria Almeida Bernardino, Chefe de Divisão dos Serviços de Alojamentos dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra.
11 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, o aviso do presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, durante 10 dias, no dia útil seguinte ao da presente publicação e em órgão de imprensa de expansão nacional, no prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso.
12 - Igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
6 de Janeiro de 2011. - O Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, Jorge Gouveia Monteiro.
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