A Assembleia Municipal de Ponte de Sor, na sua sessão ordinária realizada em 24 de Setembro de 2010, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, a Estrutura Nuclear dos Serviços Municipais. Em reunião realizada em 17 de Novembro de 2010, a Câmara Municipal, aprovou, sob minha proposta, a Estrutura Flexível dos Serviços Municipais que corresponde aos Gabinetes e às Unidades Flexíveis. Por meu despacho proferido em 29 de Novembro de 2010, foram criadas as Subunidades Orgânicas. Das deliberações e despacho supra referidos resultou a Estrutura Orgânica do Município de Ponte de Sor, que entrou em vigor no dia 16 de Dezembro de 2010.
Atento ao disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e conforme o disposto no n.º 1 do artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, aditado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e ao abrigo da sua segunda parte, determinei, por meus despachos datados de 15 de Dezembro de 2010, e com a entrada em vigor da nova Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, manter as comissões de serviço dos dirigentes, António Miguel Almeida Ministro, Maria Adelaide Feitinha Silva Rosa, Maria José Carreiras Covas Barradas, Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Nuno José de Matos Duarte e Pedro João Braz da Costa Álvares, actualmente em exercício de funções, até ao termo dos respectivos prazos, nos cargos dirigentes do mesmo nível que sucedem aos que actualmente detêm.
30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
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