Faz-se público que, de acordo com o disposto nas alíneas a), c) e d), do artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, a Assembleia Municipal, na sua sessão realizada no dia 27 de Dezembro de 2010, aprovou, fixou e estabeleceu sob propostas da Câmara Municipal, adoptadas em suas reuniões de 14 e 20 de Dezembro de 2010:
O novo modelo de estrutura orgânica mista para organização dos serviços da Câmara Municipal de Mangualde;
O número máximo de unidades flexíveis e subunidades;
A área e requisitos de recrutamento, a identificação dos níveis remuneratórios e as competências dos dirigentes intermédios de 3.º grau;
O número máximo de equipas multidisciplinares e o estatuto remuneratório do chefe de equipa.
Considerando que, no âmbito das referidas deliberações e no âmbito do modelo de estrutura mista, a organização interna dos serviços obedece:
a) Ao modelo estrutural misto (estrutura matricial + estrutura hierarquizada);
b) A dotação máxima de unidades flexíveis (Divisões) foi fixada em 7 (sete)
Unidade Orgânica Flexível - Divisão Administrativa - Divisão;
Unidade Orgânica Flexível - Divisão Financeira - Divisão;
Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos (DHEP) - Divisão;
Unidade Orgânica Flexível - Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos (DASU) - Divisão;
Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Infra-Estruturas Rodoviárias (DIR) - Divisão;
Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Informação Geográfica Gestão Urbanística e Planeamento (DIGGUP) - Divisão;
Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Educação/Desporto/Cultura/Acção Social e Saúde - Divisão.
c) A dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis (grau inferior a Divisão), foi fixada em 7 (sete)
Unidade Orgânica de Apoio Técnico à Divisão Administrativa (ATEDA);
Unidade Orgânica - Equipamentos Públicos e Projectos/Construção/Conservação e Fiscalização;
Unidade Orgânica de Águas/Saneamento Básico/Construção/Conservação e Fiscalização;
Unidade Orgânica de Rede Viária/Construção/Conservação de Vias e Fiscalização;
Unidade Orgânica da Educação/Juventude e Desporto;
Unidade Orgânica da Cultura e Turismo;
Unidade Orgânica da Acção Social e Saúde.
d) A dotação máxima de subunidades orgânicas foi fixada em 5 (cinco)
Subunidade Orgânica de Apoio Instrumental à Divisão Administrativa (AIDA);
Subunidade Orgânica - Contabilidade (CTB);
Subunidade Orgânica - Tesouraria/Aprovisionamento/Património (TAP);
Subunidade Orgânica - Atendimento/Taxas/Licenças/Águas/Saneamento/Metrologia/Pac (ATLAS);
Subunidade Orgânica de Obras e Loteamentos.
e) A dotação máxima de equipas multidisciplinares foi fixada em 1 (uma).
Considerando ainda que, por deliberações tomadas em reunião do Órgão Executivo municipal, de 14 e 20 de Dezembro de 2010, foi aprovada a criação da estrutura flexível e equipa multidisciplinar, respectivas atribuições e competências (constantes do respectivo regulamento de organização dos serviços, também aprovado), estatutos remuneratórios do chefe de equipa e dos dirigentes de 3.º grau, condicionada aos limites que viessem a ser posteriormente fixados pela Assembleia Municipal, o que veio a verificar-se em sessão do Órgão deliberativo realizada em 27 do mesmo mês de Dezembro;
Determino ao abrigo das competências que me são conferidas pelo artigo 8.º e n.os 3 e 5 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, a criação das seguintes subunidades orgânicas:
Divisão Administrativa (DA):
Subunidade Orgânica - (AIDA) - Apoio Instrumental à Divisão Administrativa
Divisão Financeira (DF):
Subunidade Orgânica - (CTB) Contabilidade
Subunidade Orgânica - (ATLAS) Atendimento, Taxas, Licenças, Água e Saneamento
Subunidade Orgânica - (TAP) Tesouraria, Aprovisionamento, Património
Divisão de Informação Geográfica, Gestão Urbanística e Planeamento (DIGGUP)
Subunidade Orgânica - Obras e Loteamentos
Considerando que estarão, assim reunidas as condições necessárias à conformação da estrutura interna das unidades orgânicas, e equipa multidisciplinar, bem como à afectação do pessoal do respectivo mapa de pessoal;
Mais determino, nestes termos e ao abrigo das competências que me são conferidas pelo artigo 68.º, n.º 2, al. b), da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 8.º e n.os 3 e 5 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, quer em matéria de criação de subunidades orgânicas (com integral respeito pelo número máximo total definido em Assembleia Municipal), quer no domínio da afectação do pessoal do respectivo mapa às novas unidades orgânicas que decorrem da estrutura flexível, a reafectação do seguinte pessoal do mapa de pessoal, aprovado em simultâneo com os documentos previsionais e posteriormente alterado em conformidade com o novo modelo de estrutura mista e respectivo regulamento de organização interna dos serviços:
Equipa Multidisciplinar
António Rodrigues
Carlos Alexandre Gonçalves
Cátia Correia
Maria Conceição Tavares
Fernando Vieira
Maria João Nunes
Maria Margarida Gouveia
Paula Rodrigues
Unidade Orgânica Flexível - Divisão Administrativa (DA)
Gracinda Rocha - Chefe de Divisão
Unidade Orgânica de Apoio Técnico à Divisão Administrativa (ATEDA)
Adelaide Borges
Ana Mafalda Costa
Pedro Correia
Roberto Ferreira
Teresa Moreira
Subunidade Orgânica de Apoio Instrumental à Divisão Administrativa (AIDA)
Ana Catarina Santos
Carla Rodrigues
Cristóvão Campos
Isabel Pereira
Marta Dias
Paula Figueiredo
Raquel Monteiro
Vera Lopes
Unidade Orgânica Flexível - Divisão Financeira (DF)
Orlando Fernandes - Chefe de Divisão
Subunidade Orgânica - Contabilidade (CTB)
Carlos Alves
Sílvia Marques
Isabel Almeida
Maria Emília Filipe
Sónia Gomes
Nuno Amaro
Cátia Marques
Ema Fernandes
Subunidade Orgânica - Tesouraria/Aprovisionamento/Património (TAP)
Rosa Alves
Sandra Cabral
Luís Costa
Teresa Paula Costa
Elisabete Margarida Saraiva
Ana Maria Carvalho
Elisabete Machado
Eugénio Esteves
Subunidade Orgânica - Atendimento/Taxas/Licenças/Águas/Saneamento/Metrologia/Pac (ATLAS)
Alexandre Torres
António Santos
Artur Pinto
Carlos Almeida
Isabel Rodrigues
Maria Emília Marques
Maria Santos
Victor Cardoso
Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos (DHEP)
Natércia Peixoto - Chefe de Divisão
Adélia Catarina Costa
Alexandre Miguel Marques
António Monteiro
Cristina Rosa Rodrigues
Joaquim Amaral
José Agostinho Amaral
Miguel Rodrigues
Paulo Branco
Sofia Cavaleiro
Unidade Orgânica - Equipamento Público e Projectos/Construção/Conservação e Fiscalização
Adelino Mendes
Adelino Torcato
Álvaro Gonçalves
Amândio Costa
António Almeida
António Fernandes
António Ferreira
António Salvador
Celestino Figueiredo
Fernando Cruz
Fernando Marques
João Almeida
João Bernardo
João Neves
Joaquim Marques
José Luís Pina
José Luís Henriques
José Peixoto
Manuel Rodrigues
Mário Melo
Mário Sampaio
Miguel Assunção
Nuno Fradique Carvalho
Nuno Moreira
Paulo Daniel Marques
Paulo Marques
Ricardo Norte
Rui Daniel Norte
Sérgio Fonseca
Virgílio Martins
Vítor Amaral
Unidade Orgânica Flexível - Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos (DASU)
António Dinis
Franco Gabriel
Rogério Lopes
Súzel Nelas
Unidade Orgânica de Águas/Saneamento Básico/Construção/Conservação e Fiscalização
Adelino Costa
Adelino Ferreira
Alberto Sampaio
António Costa
António Duarte
António Gomes
António Jorge
António Mário
Armando Costa
Arnaldo Ribeiro
Carlos Coelho
Carlos Gonçalves
Cristina Trindade
Francisco Garcia
Francisco Rodrigues
Graça Marques
Helena Ferreira
Henrique Ferreira
Henrique Jesus
Ilda Figueiredo
João Costa
João Lopes
João Miguel Ferreira
João Santos
Joaquim Carvalho
Joaquim Dias
Joaquim Eduardo Bernardo
Joaquim Vieira
José Afonso Santos
José Álvaro Lopes
José Conceição
José Costa
José Nascimento
José Roque Cruz
José Vaz
Luís Garcia
Luís Marques
Luís Ribeiro
Manuel Conceição
Manuel Costa Lopes
Manuel Dias
Manuel Marques
Manuel Pereira
Miguel Lopes
Nelson Almeida
Paulo Jorge Santos
Ricardo Lopes
Susana Marques
Unidade Orgânica Flexível de Infra-Estruturas Rodoviárias (DIR)
António Pinto Amaral
António Raínho
Carlos Costa e Silva
Subunidade Orgânica de Rede Viária/Construção/Conservação de Vias e Fiscalização
Adelmo Figueiredo
Alberto Ramos
Álvaro Pais
António Costa
António Couto
António Fonseca
António Henriques
António Loureiro
António Rodrigues
António Saraiva
Bernardino Almeida
Bernardo Rodrigues
Carlos Cabral
Elísio Costa
Fernando Pereira
Fernando Ventura Domingos
Hermínio Jesus Costa
Hermínio Santos Costa
João Amaral
João Saraiva
José Almeida
José Amaral
José Azevedo
José Carmo
José Pina
José Saraiva
Luís Figueiredo
Luís Ribeiro
Manuel Francisco
Manuel Henriques
Manuel Lopes
Manuel Maria
Manuel Marques
Manuel Trindade
Maria Almeida
Maria Pina
Nuno Santos
Sabino Bernardo
Silvino Ramos
Viriato Silva
Vítor Pais
Vítor Sousa
Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Informação Geográfica Gestão Urbanística e Planeamento (DIGGUP)
António Martins
António Poupinha
Belmiro Ferreira
Carlos Melo
Isménia Albuquerque
José Cabral
José Figueiredo
Manuel Domingos
Maria Helena Azeredo
Pedro Amaral
Raquel Costa
Sandra Pais
Subunidade de Obras e Loteamentos
Augusta Doce Carvalho
Celina Ferrão
Leonildo Campos
Maria Lurdes Costa
Pedro Pereira
Unidade Orgânica de Educação/Juventude e Desporto
Ana Paula Costa
Adélia Abrantes
Aida Sousa
Alexandrina Pais
Alice Coelho
Ana Henriques
Ana Margarida Nunes
Ana Patrícia Marques
Ana Paula Almeida
Ana Paula Costa
Ana Sousa
António Costa
António Guilherme Costa
António José Monteiro
Arnaldo Almeida
Beatriz Santos
Bernardino Pereira
Carla Mendes
Carlos Carmo
Carlos Carvalho
Cátia Rocha
Cidália Carvalho
Cidalina Cunha
Cláudia Amaral
Cristina Eugénia Lopes
Daniela Ramos
David Cardoso
Elsa Marília Batista
Elvira Sousa
Fátima Pereira
Fernanda Santos
Fernando Cardoso
Florbela Costa
Helena Costa
Hugo Cabral
Hugo Cruz
Idalina Figueiredo
Ilídio Carvalho
Isabel Gomes
Isabel Viegas
João Mendes
José Fonseca
Luís Gomes
Manuel Amaral
Maria Alcina Almeida
Maria Amélia Duarte
Maria Augusta Oliveira
Maria Carlota Nunes
Maria Conceição Lopes
Maria do Carmo Azevedo
Maria Elisabete Pereira
Maria Emília Costa
Maria Fernanda Pereira
Maria Filomena Araújo
Maria Filomena Pais
Maria Glória Rodrigues
Maria Hortense Loureiro
Maria Isabel Ferreira
Maria Lurdes Duarte
Maria Lurdes Faria
Maria Lurdes Lopes
Maria Manuela Ferreira
Maria Miquelina Ferreira
Maria Piedade Silva
Marília Marques
Marisa Cidália Garcia
Mary Fátima Lopes
Patrícia Almeida
Patrícia Silva
Paula Melo
Paula Osório
Paulo Lopes
Pedro Henriques
Rita Duarte
Rosa Costa
Rosa Lopes
Sandra Ferreira
Sara Martins
Silvério Pais
Sofia Figueiredo
Sónia Almeida
Susana Bernardo
Susana Lopes
Tânia Marques
Vera Jesus
Unidade Orgânica da Cultura e Turismo
Alexandre Martins
Ana Marques
Anabela Ferreira
Ângela Valério
Carla Pacheco
Carla Ramos
Eduardo Costa
Elisabete Albuquerque
Fátima Paisana
Guilherme Cardoso
José Pereira
Laura Gomes
Lucília Nunes
Luís Marques
Luísa Ferreira
Maria Conceição Rodrigues
Maria João Fonseca
Maria Matos
Maria Nunes
Maria Teresa Gil
Orlando Laranjo
Rui Marques
Sílvia Nunes
Sónia Gonçalves
Vítor Lopes
Unidade Orgânica da Acção Social e Saúde
Ana Margarida Chaves
Ana Sofia Vaz
António Manuel Amaral
Benigno Rodrigues
Elsa Pereira
Fernanda Costa
Maria Fernanda Marques
Lúcia Amaral
Manuel Martins
Maria Dores Cabral
Maria Fátima Amaral
Maria Luísa Carvalho
Num total de 324 postos de trabalho. Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto 104/2006, de 30 de Agosto, que prevê que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa "por extinção ou reorganização da unidade orgânica" que lideram;
Considerando a possibilidade, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto -Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto 104/2006, de 30 de Agosto, de se manter a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda desde que seja dada expressa concordância pela entidade competente:
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto -Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei 104/2006, de 30 de Agosto, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º, do mesmo decreto-lei, conjugado com a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino que, na sequência da reorganização das respectivas unidades orgânicas que lideram operada em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, se mantêm as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhes sucederam, designadamente:
Unidade Orgânica Flexível: Divisão Administrativa - Dr.ª Maria Gracinda Gomes Lopes Pinheiro da Rocha
Unidade Orgânica Flexível: Divisão Financeira - Dr. Orlando Augusto Duarte Fernandes
Unidade Orgânica Flexível: Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos - Eng.ª Natércia de Jesus Marques Peixoto
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, e será publicado nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro.
Considerando, contudo, que a concretização da integração dos trabalhadores nos novos serviços municipais decorrente do presente despacho, poderá depender da criação das condições logísticas para o efeito, determino ainda que a efectiva transição dos trabalhadores nestes casos se materialize mediante prévia comunicação, a realizar pelos vereadores dos pelouros respectivos, em estreita articulação com os dirigentes envolvidos e após verificação quanto à existência de meios, equipamentos e condições físicas para o efeito.
06 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
(ver documento original)
204178267
