Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2010, sob o n.º 12337/2010 e na Bolsa de Emprego Público, em 22 de Junho de 2010, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à selecção do candidato para provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Regeneração Urbana, do respectivo Mapa de Pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Faro. Até ao termo do prazo, fixado para apresentação das candidaturas deram entrada duas candidaturas. Apreciadas as mesmas, verificou-se que os dois candidatos reuniam os requisitos legais para o respectivo provimento. Dos dois candidatos admitidos, um deles não compareceu à Entrevista Pública. Após a aplicação dos métodos de selecção, a nomeação recai sobre a Arquitecta Maria Teresa Graça Valente, tendo esta demonstrado predisposição natural para a liderança, estabelecendo claramente objectivos organizacionais e capacidade crítica, fundamentada pelo reconhecido perfil e aptidão técnica e experiência para as atribuições e objectivos do serviço inerentes ao cargo, conforme currículo que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Assim, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, torna-se público que, nomeio em regime de Comissão de Serviço, a Arquitecta Maria Teresa Graça Valente, por três anos, com efeitos a 15 de Dezembro de 2010.
ANEXO
Curriculum Vitae abreviado: Currículo Académico: Em 30 de Julho de 1981 - Licenciatura em Arquitectura, pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa; Em 30 de Junho de 1995 - Pós-Graduação em Reabilitação de Centros Urbanos, pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra; Em 11 de Abril de 2007 - Mestrado em História da Arte, especialização em História da Arte Portuguesa, pela Universidade do Algarve. Currículo Profissional: De Janeiro de 1981 a Abril de 1982 - Desempenha funções de Técnica auxiliar no gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres; De Abril de 1982 a Fevereiro de 1983 - Desempenha funções de Arquitecta no Gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, responsável pela apreciação de Planos Gerais de Urbanização e desenvolvimento de um sistema de avaliação contínua dos trabalhos no âmbito das CCR's; De Fevereiro de 1983 a Abril de 1985 - Desempenha funções de Arquitecta no Gabinete Municipal da Habitação, da Câmara Municipal de Fafe; De Abril de 1985 a Abril de 1987 - Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Projectos Municipais da Câmara Municipal de Fafe, desenvolve tarefas relativas à coordenação e chefia de um serviço, nomeadamente ao nível de coordenação de projectos, lançamento de concursos, participação na adjudicação de empreitadas, controlo e fiscalização de obras; De Fevereiro de 1989 a Agosto de 1991 - Desempenha funções de Arquitecta em regime liberal em colaboração com diversos gabinetes de projectos; De Agosto de 1991 a Maio de 1996 - Desempenha funções de Coordenadora do Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Silves, criado para elaborar o Plano de Pormenor/Salvaguarda do Centro Histórico de Silves; De Maio de 1996 a Julho de 2001 - Desempenha funções de Arquitecta no Gabinete de Gestão e Reabilitação do Património Concelhio, na Câmara Municipal de Faro, nomeadamente na elaboração de vários projectos de intervenção, colaboração na elaboração do "Regulamento de Intervenções nos núcleos históricos na cidade de Faro" e coordenação, elaboração dos estudos/relatórios relativos às fases "Análise e Diagnóstico" e "Pré-Plano do Plano de Urbanização dos Núcleos Históricos da Cidade de Faro"; De Julho de 2001 a Setembro de 2007 - Arquitecta na Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais/Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Sul, desempenha funções na elaboração de vários projectos e fiscalização das respectivas obras, apoio e assistência técnica de obras de conservação; De Setembro de 2007 a Maio de 2008 - Exerce funções de Arquitecta na Divisão de Núcleos Históricos do Departamento de Cultura e Património da Câmara Municipal de Faro, nomeadamente no licenciamento do obras particulares e diversos pareceres, vistorias, avaliação da situação dos trabalhos em curso na Divisão, definição de programa de actividades, preparação/elaboração de documentos de apresentação de candidaturas: Programa de Regeneração Urbana e INTERREG e preparação/elaboração de estudos de viabilidade e termos de referência para a elaboração de planos de pormenor; De Maio de 2008 a Março de 2009 - Chefe de Divisão dos Núcleos Históricos do Departamento de Cultura e Património, na Câmara Municipal de Faro; Desde Março de 2010 - Coordenadora da Divisão de Regeneração Urbana do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Faro; Desde Novembro de 2007 - Lecciona as disciplinas de Materiais/Técnicas de Construção Tradicionais e Património Construído do Curso de Património Cultural do Departamento de História, Arqueologia e Património, da Faculdade de Ciências Humanas e Culturais, da Universidade do Algarve;. Formação: Curso de "Recuperação e Valorização de Edifícios e Conjuntos Históricos"; Curso de "Técnicas de Diagnostico Aplicadas a la Conservacion de los Materiales de Construccion en los Edifícios Históricos"; Curso de "Reboco e Tinta de Cal, Identificar, diagnosticar, descrever e prescrever, controlar a qualidade"; Curso de "SIADAP - Sistema integrado de avaliação do desempenho na administração público"; Curso "O novo Código de contratação pública"; Acção de formação "Aperfeiçoamento na área de restauro"; Acção de formação "Técnicas Tradicionais de Revestimento"; Acção de Formação "O novo regime de Jurídico de Urbanização e Edificação - Lei 60/2007"; Seminário "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 4 de Setembro"; Seminário "As alterações ao Reg. Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial"; Seminário sobre "Materiais Tradicionais e Técnicas de Manutenção e Restauro"; Seminário "Identificação da Gravura"; Seminário "Sais solúveis em argamassas de edifícios antigos: danos, processos e soluções"; Seminário "A intervenção no Património. Práticas de Conservação e Reabilitação"; Seminário "Materiais e técnicas de construção tradicional: um património com futuro"; "Oportunidades de intervenção no meio edificado para uma maior eficiência energética; Conferência "Requalificação Urbana de Bairros Sociais"; Conferência "Requalificação de Margens Ribeirinhas com Envolventes Urbanas"; Conferência "Novas Arquitecturas vs. Arquitecturas Tradicionais: Que Ambiente Urbano?"; Conferências "Estratégias de Reabilitação de Centros Históricos"; Colóquio Internacional "Universo Urbanístico Português 1415-1822"; várias comunicações integradas em Seminários, Encontros e Jornadas; Publicação de vários artigos na revista "Monumentos".
06 de Dezembro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Rogério Bacalhau Coelho.
304136405
