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Aviso 1506/2011, de 14 de Janeiro

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Sumário

Colocação das diplomadas Inês Sofia Simões Rangel e Susana Maria Godinho de Sousa em exercício de funções em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Texto do documento

Aviso 1506/2011

Considerando o número de 52 vagas, fixado para frequência da 10.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) realizado no Instituto Nacional de Administração, I. P. no ano de 2009 -2010;

Considerando que as mestres Inês Sofia Simões Rangel e Susana Maria Godinho de Sousa, admitidas à frequência do Curso, concluíram o mesmo com aproveitamento, nos termos da lista aprovada pelo aviso 15617/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010;

Considerando, ainda, o disposto no artº. 18.º da Portaria 213/2009, de 24 de Fevereiro e o interesse manifestado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., na colocação das referidas diplomadas;

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artº. 5.º do Decreto -Lei 54/2000, de 7 de Abril e nos termos fixados no n.º 3 do artº. 9.º e do n.º 6 do artº. 56.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e com as alterações introduzidas do artº. 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, determina -se:

Inês Sofia Simões Rangel e Susana Maria Godinho de Sousa, são colocadas em exercício de funções em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P pertencente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, celebrando nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei Preambular e de acordo com o artigo 72.º do Regime, da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Agosto de 2010, na carreira técnica Superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória, 15.º nível, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31de Dezembro.

5 de Janeiro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João José dos Santos Sentieiro.

204177951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1217176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-24 - Portaria 213/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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