Manutenção das comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 2.º grau - Chefes de divisão
Torna-se público que o senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, considerando que nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Julho, as Comissões de Serviço dos titulares de cargos dirigentes cessam quando se verificar a reorganização das respectivas unidades orgânicas, salvo se forem expressamente mantidas, determinou por seu Despacho de 30 de Dezembro de 2010 que após a entrada em vigor da Nova Estrutura dos Serviços Municipais, se mantenham as Comissões de Serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, face à identidade de grande parte das competências entre as Divisões anteriores e as Unidades Flexíveis agora criadas.
Para o efeito, manter-se-ão as Comissões de Serviço dos seguintes Chefes de Divisão:
Maria d'Aires Vera Figueira Vilela, reportando-se agora à Divisão de Gestão de Recursos.
Domingos José Nunes da Rocha, reportando-se agora à Divisão de Infra-estruturas Municipais e Serviços Urbanos.
António Joaquim Vinagre Padeirinha, reportando-se agora à Divisão de Desenvolvimento Social e Humano.
Cláudia Isabel Varela Ribeiro, reportando-se agora à Divisão de Administração Urbanística e Processual.
Paços do Município de Viana do Alentejo, 31 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto.
304166498
