Nomeia o major-general piloto aviador Carlos Alberto Pires Castanheira, comandante da Acedemia da Força Aérea, substituíndo o tenente-general polito aviador Manuel José Taveira Martins, que é exonerado na mesma data.

Despacho 21 933/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3, alínea h), do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovado pela Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, nomeio, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, comandante da Academia da Força Aérea, o major-general piloto aviador Carlos Alberto Pires Castanheira.

2 - O major-general Pires Castanheira substitui o tenente-general piloto aviador Manuel José Taveira Martins, que na mesma data é exonerado daquelas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 19 de Outubro de 2000.

16 de Outubro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos

de Castro Caldas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.