Despacho (extracto) n.º 785/2011
Por meu despacho, de 23 de Dezembro de 2010:
Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira - Técnico Superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nomeado, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o Decreto-Lei 123/2007, de 27 de Abril, e com a Portaria 513/2007, de 30 de Abril, para desempenhar as funções de Subdirector do Gabinete de Relações Internacionais da mesma Direcção-Geral, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Lisboa, 23 de Dezembro de 2010. - A Directora-Geral, Ana Vargas.
Nota curricular
Nome
João Pedro Arsénio de Oliveira
Formação académica
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Comunitárias) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
Formação própria da Administração Pública
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)
Experiência Profissional
Chefe de Divisão da Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça
Consultor no Departamento de Política Legislativa e Planeamento da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça (em comissão de serviço)
Técnico Superior da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Assessor Jurídico de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XIV Governo Constitucional
Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Advogado estagiário na sociedade Ferreira Pinto & Associados (actualmente, Sérvulo e Associados)
Monitor da cadeira de Direitos Fundamentais, na Faculdade de Direito de Lisboa
Estagiário no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal
Outra actividade profissional relevante
Membro do Grupo de Trabalho Interministerial para redacção de mecanismo compensatório em caso de perturbação da livre circulação de pessoas e mercadorias, criado pelo Despacho 19699/2008
Representante do Ministério da Justiça (suplente) na Comissão Nacional para os Direitos Humanos
Secretário da Comissão Interministerial de Direito do Mar, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2000, de 2 de Agosto
Membro do Grupo de Trabalho redactor da Nova Lei do Sistema Estatístico Nacional
Actividades internacionais
Agente da República Portuguesa em vários processos junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Representante do Estado Português em reuniões e grupos de trabalho internacionais, nomeadamente junto da União Europeia, do Conselho da Europa e da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos
Correspondente nacional para os Questionários do Conselho da Europa sobre os Sistemas Judiciários Europeus
Perito designado pelo Conselho da Europa para o projecto CARDS (apoio aos sistemas judiciários dos Países dos Balcãs Ocidentais - parceira União Europeia/Conselho da Europa)
Perito junto da Comissão Europeia para a área de Liberdade, Segurança e Justiça
Trabalhos publicados
Justiça, in «Portugal Social 1991-2001 - População e Condições Sociais», Instituto Nacional de Estatística, Lisboa, 2003, págs. 211 a 219
Brevíssimo excurso pelo ordenamento jurídico da União Europeia, Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília, n.º 29, Abril/Junho de 2005, págs. 46 a 52
Co-autor de Breves notas sobre casamentos simulados, in «Scientia Iuridica», n.º 313, Janeiro-Março de 2008, tomo LVII, págs. 131 a 151
Conhecimento de Línguas
Certificate of Proficiency in English, pela University of Cambridge
Advanced Speaking Language Course, ministrado pelo British Council
Diplôme de Langue Française, pela Alliance Française
Certificado do Instituto Cervantes de Lisboa (nível Avanzado)
204150661
