Manutenção de comissões de serviço
Hermínio Loureiro de Magalhães, Vereador da Câmara Municipal de Viseu, no uso da competência delegada:
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 30 de Dezembro, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, e nos termos do que dispõe a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 18 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e na sequência da reorganização/extinção da respectiva unidade orgânica que lideram, operada em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, aprovada pela Assembleia Municipal de Viseu na Sessão Ordinária realizada a 29 de Dezembro corrente, são mantidas as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes a seguir enunciados, nos cargos do mesmo nível que se lhe sucedem, com efeitos à data de entrada em vigor da nova estrutura, designadamente:
Adelino Fernando Almeida Costa, no cargo de Director do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais;
José dos Santos Simões, no cargo de Director do Departamento de Obras Municipais;
José Alberto Pais dos Santos e Sousa, no cargo de Director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
Paula Cristina dos Santos Aires Faro de Morais Gomes, no cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Projectos;
José Rodrigues Gonçalves, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Salubridade;
Henrique Custódio Oliveira Domingos, no cargo de Chefe da Divisão de Execução de Obras;
José Mário Janeiro Figueiredo, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Cadastro;
José Carlos d'Almeida, no cargo de Chefe da Divisão de Infra-Estruturas e Fiscalização;
Dora Maria Mariano Gonçalves, no cargo de Chefe da Divisão de Promoção, Desenvolvimento e Comunicação;
Alexandra Paula Rodrigues da Fonseca e Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Consultoria e Contencioso.
30 de Dezembro de 2010. - O Vereador, Hermínio Loureiro de Magalhães, Dr.
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