Nomeação para o cargo de chefe da divisão de secretariado e apoio administrativo
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direcção intermédia, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que, terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de chefe da divisão de secretariado e apoio administrativo, publicitado no Jornal de "Correio da Manhã" e na Bolsa de Emprego Público no dia 31 de Agosto de 2005, se apresentaram a concurso cinco candidatos;
Considerando que a candidata Maria Isabel Ferreira reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação de Maria Isabel Ferreira, para o cargo de chefe da divisão de secretariado e apoio administrativo em comissão de serviço por 3 anos.
Nota curricular
Nome - Maria Isabel Ferreira.
Habilitações académicas - 1.º ciclo dos liceus.
Naturalidade - Poiares/Freixo de Espada à Cinta
Actividade profissional:
Na Câmara Municipal da Maia:
Telefonista, do quadro, desde 27 de Setembro de 1974;
Escriturária-Dactilógrafa do quadro de pessoal desde 3 de Agosto de 1981;
Terceiro-Oficial Administrativo desde 28 de Janeiro de 1982;
Segundo-Oficial Administrativo desde 27 de Março de 1985;
Primeiro-Oficial Administrativo a partir de 30 de Janeiro de 1989;
Secretária da Presidência, em comissão de serviço, a partir de 1 de Fevereiro de 1990;
Chefe de Secção a partir de 28 de Maio de 1992;
Chefe de Repartição a partir de 30 de Setembro de 1997;
Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência a partir de 30 de Outubro de 1999;
Técnico Superior de 1.ª classe, reclassificada nos termos do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro. Com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2002;
Chefe do Gabinete de Protocolo e Relações Públicas a partir de 2 de Junho de 2002;
Chefe do Gabinete de Protocolo a partir de 8 de Julho de 2003;
Técnico Superior Principal a partir 12 de Julho de 2007 e até à presente data.
O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área do secretariado e apoio administrativo há mais de 4 anos, tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários.
Paços do Concelho da Maia, 27 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes.
304124888
