Para os devidos efeitos, torna-se público que na sequência da publicitação no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no Jornal de Notícias, com vista ao provimento do lugar de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, foi recebida uma candidatura.
Apreciado o respectivo Currículo vitae, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto - Estatuto do Pessoal Dirigente - aplicado à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a alteração que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pelo Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, foi deliberado, que o candidato Zeferino António Ferreira, é aquele que demonstrou possuir competência técnica específica e profissional que melhor corresponde ao perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço, em virtude da sua experiência, capacidade de coordenar e gerir as actividades relacionadas com a área de actuação do lugar a prover.
Assim ao abrigo do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nomeio em Regime de Comissão de Serviço por três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, Zeferino António Ferreira, para o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Síntese Curricular Relevante
Nome: Zeferino António Ferreira
Data de Nascimento: 18 de Setembro de 1954
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil
Experiência Profissional no Município de Alfândega da Fé: Chefe da Divisão de Serviços Urbanos em Regime de Substituição, desde 1 de Agosto de 2010; Engenheiro Técnico Civil Especialista Principal, desde o dia 15 de Março de 1995 a 31 de Julho de 2010; Engenheiro Técnico Civil Especialista, desde o dia 11 de Julho de 1991 a 15 de Março de 1995; Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, desde o dia 14 de Março de 1988 a 11 de Julho de 1991; Engenheiro Técnico Civil Principal, desde o dia 20 de Novembro de 1987 até 14 de Março de 1987; Chefe de Serviços Técnicos de Obras, desde o dia 15 de Maio de 1986 até 20 de Novembro de 1987; Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe, desde o dia 18 de Maio de 1984 até 15 de Maio de 1986; Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe, desde o dia 15 de Janeiro de 1981 até 18 de Maio de 1984.
Funções desenvolvidas no âmbito de Dirigente Intermédio de 2.º Grau, em regime de substituição:
Organizar e gerir o serviço municipal de recolha e transporte de resíduos sólidos; Assegurar o serviço de limpeza urbana, desmatação e recolha de entulhos e outros materiais; Coordenar em permanência o sistema de controlo do estado de higiene e de salubridade dos espaços públicos; Proceder à limpeza e desassoreamento sistemático das linhas de água, designadamente ribeiras, em articulação com os Espaços Verdes; Promover acções de desinfestação e de controlo de pragas urbanas; Garantir em articulação com a área do património, o carregamento e transporte de materiais e equipamentos no âmbito da actividade dos serviços; Emitir parecer sobre a construção ou a localização de instalações destinadas à deposição de resíduos no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes.
Paços do Município de Alfândega da Fé, 20 de Dezembro de 2010. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.
304133951
