Através do Aviso 18085/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, 2.ª série, em 13 de Setembro de 2010, divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 14 de Setembro de 2010, com o código de oferta n.º OE 201009/0403, e no Diário de Notícias em 16 de Setembro de 2010, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio à Inspecção da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Concluído o referido procedimento e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nomeio, nos termos dos n.os 9, 10 e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e artigo 25.º Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio à Inspecção, da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, a licenciada Paula Cristina Duarte Matias, por reunir os requisitos legais e satisfazer integralmente o perfil exigido para o exercício do cargo, designadamente por:
Ser detentora de ampla e comprovada experiência profissional na realização de acções inspectivas em especial nas áreas de Seveso e ambiental, nomeadamente IPPC, em cargos dirigentes em áreas de planeamento e no desenvolvimento de metodologias de análise de risco, em relações internacionais no domínio das áreas de actuação da IGAOT, em especial no âmbito da rede IMPEL, e em desenvolvimento de estratégias de comunicação no âmbito do Regulamento REACH com aplicação nessa mesma área;
Evidenciar profundo conhecimento da legislação ambiental e das metodologias de actuação no âmbito das acções inspectivas, bem como conhecimentos práticos em sistemas de informação geográfica;
Revelar forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança bem como profundo conhecimento das atribuições da IGAOT, nomeadamente da unidade orgânica cuja chefia foi posta a concurso.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, autorizo referida dirigente a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Lisboa, 8 de Novembro de 2010. - O Inspector-Geral, António João Sequeira Ribeiro.
Nota curricular
Nome - Paula Cristina Duarte Matias
Habilitações Literárias e profissionais
Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), no ano de 1993.
Formação profissional:
Participação em cursos de formação, encontros técnicos e seminários nacionais e internacionais nas áreas do ambiente (água, ar, resíduos e ruído), licenciamento ambiental (PCIP), REACH, Seveso, entre outros.
Experiência Profissional
Exerceu funções de docente do ensino secundário no ano lectivo 1992/1993.
Em Abril de 1994, ingressou na carreira técnica superior no Laboratório da Divisão Sub-Regional da Península de Setúbal da Direcção Regional do Ambiente.
Em Novembro de 1996 transitou para a Direcção de Serviços de Água - Divisão de Utilização do Domínio Hídrico da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, onde trabalhou no licenciamento da descarga de águas residuais.
De Maio de 1999 a Março de 2010, exerceu funções inspectivas na Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, nas áreas da SEVESO e ambiental, nomeadamente PCIP, com excepção do período compreendido entre Julho de 2001 a Fevereiro de 2002, durante o qual exerceu funções na Direcção-Geral do Ambiente, em regime de requisição, na área da avaliação de impacto ambiental e na área do licenciamento ambiental (PCIP).
Desde 1 de Março de 2010, que exerce em regime de substituição, as funções de Chefe da Divisão de Planeamento e Apoio à Inspecção na Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, implementando tarefas que visam a orientação e implementação de metodologias de actuação no âmbito das acções inspectivas, apoio e monitorização da actividade inspectiva, implementação do Sistema de Informação Geográfica (SIG), promoção do tratamento de reclamações, esclarecimentos técnicos/jurídicos a solicitações externas sobre a actuação da IGAOT e questões ambientais diversas.
Outras actividades:
Orientou estágios curriculares, realizou comunicações em congressos, encontros e seminários.
Participou como representante da Inspecção-Geral em reuniões e grupos de trabalho nacionais e internacionais, nomeadamente em diversos projectos da rede IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law). No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, integrou o grupo de preparação e organização do 30.º Plenário da rede IMPEL, decorrido em Novembro, em Lisboa.
Foi membro da equipa núcleo do projecto IMPEL Review Initiative Portugal (IRI Portugal), que foi direccionado para as Directivas PCIP (prevenção e controlo integrado da poluição) e SEVESO (política de prevenção de acidentes industriais graves) e constituiu um dos marcos mais importantes da participação da IGAOT na rede IMPEL nos últimos anos no que concerne à avaliação dos procedimentos e metodologias de actuação e intervenção dos serviços de inspecção ambiental.
Orientou e supervisionou a Implementação, na IGAOT, de um Sistema de Análise de Risco para as unidades abrangidas pelo regime PCIP (Prevenção e Controlo Integrado de Poluição).
Fez parte da equipa responsável pelo desenvolvimento de uma Estratégia de Comunicação no âmbito do Regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006 de 18 de Dezembro), com vista à preparação de uma actuação de enforcement, através do estabelecimento das estratégias de intervenção adequadas para determinados sectores industriais.
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