Abertura de concurso documental para professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de 5 anos
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, adiante designada ESEIG, homologados pelo Despacho 15834/2009, de26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de10 de julho de 2009, torna -se público que, por meu despacho de 3 de agosto de 2015,se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESEIG na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, para a área de Recursos Humanos, da Unidade Técnico Científica de Recursos Humanos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B e nos termos dos artigos 15.º a 24.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei 185/81, de1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010 de 13 de maio.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, em Vila do Conde.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR);
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área em que é aberto o concurso.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ESEIG, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura:
8.1 - A candidatura deverá ser apresentada nos termos do Despacho 4807/2011, de 17 de Março, Regulamento dos concursos para contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico do Porto.
8.2 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos, contra a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente Edital, para o seguinte endereço postal: Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, Rua Dom Sancho I, 981, 4480-876 Vila do Conde.
8.3 - A candidatura é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso dirigido ao Presidente da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão e deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e números de telefone;
b) Identificação do concurso a que se candidata, número do edital com menção ao Diário da República em que foi publicado;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável, e cargo que atualmente ocupa;
d) Indicação dos graus e títulos académicos detidos pelo candidato;
e) Declaração assinada em que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou fatos constantes da candidatura;
f) Lista dos documentos que acompanham a candidatura.
8.4 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital do referido curriculum;
b) Dois exemplares dos trabalhos e documentos, um em formato de papel e outro em formato digital, para efeitos de avaliação prevista no n.º 9.4.1 do presente edital, organizados pelos critérios do desempenho técnico-científico e profissional, da capacidade pedagógica e das outras atividades relevantes e pelos parâmetros previstos nos números 9.2.1, 9.2.2, e 9.2.3.
c) Não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri.
d) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e títulos exigidos para o concurso;
e) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão;
f) Certificado do registo criminal;
g) Documento comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
h) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.
8.4.1 - Os documentos a que aludem os pontos e); f) e g), do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8.4.2 - Os documentos exigidos no edital têm de ser originais ou autenticados.
8.5 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos pontos a) a d) do n.º 8.4. deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
8.6 - O processo pode ser consultado nos serviços da Presidência da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, Rua Dom Sancho I, 981, 4480-876 Vila do Conde, durante o horário de expediente.
9 - Método e critérios de seleção:
9.1 - O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho técnico-científico e profissional, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
9.2 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes parâmetros de avaliação e pontuação de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso:
9.2.1 - Desempenho técnico-científico e profissional do candidato (35 %)
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Qualificações e títulos académicos; Experiência profissional relevante e consolidada na área dos Recursos Humanos; Publicação de artigos científicos em revistas e em proceedings e de capítulos em livros científicos; Comunicações apresentadas em congressos, conferências e colóquios científicos; Publicação, edição e organização de livros, revistas científicas e outras publicações periódicas; Participação em projetos científicos no âmbito dos Recursos Humanos; Publicações de estudos científicos no âmbito dos Recursos Humanos; Membro de unidades de investigação; Orientação de dissertações de mestrado e outras ações relevantes para o desempenho técnico-científico.
9.2.2 - Capacidade Pedagógica do candidato (35 %)
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Tempo de serviço em instituições de ensino superior; Responsabilidade de unidades curriculares no domínio científico dos Recursos Humanos no ensino superior; Unidades curriculares lecionadas no ensino superior no domínio científico dos Recursos Humanos; Experiência de ensino no estrangeiro; Outras experiências pedagógicas; Coordenação e participação em projetos pedagógicos; Publicação de material pedagógico ou recursos didáticos no âmbito dos Recursos Humanos; Inovação pedagógica.
9.2.3 - Outras atividades relevantes para a missão da ESEIG (30 %)
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Participação em órgãos de gestão do ensino superior universitário e politécnico; Coordenação da organização e participação na organização de congressos, conferências, seminários ou eventos afins; Outras atividades, cargos e funções com relevância.
10 - Os detalhes dos critérios de seleção e seriação constam no anexo 15 da Ata N.º 10/2015 do Conselho Técnico-científico de dezanove de maio de dois mil e quinze e podem ser consultados em http://www.eseig.ipp.pt/repositorio-de-ficheiros/category/130-concurso-documental.
11 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Professor Doutor Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira, Professor Coordenador e Presidente da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão.
Vogais:
Professor Doutor José António Mendonça Pereira de Oliveira - Professor Coordenador, da Escola Superior de Tecnologias e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
Professora Doutora Carolina Feliciana Sá Cunha Machado - Professora Associada, da Escola de Economia e Gestão, da Universidade do Minho.
Professor Doutor José Bernardo Bicudo de Azeredo Keating- Professor Associado, da Escola de Psicologia, da Universidade do Minho.
Professor Doutor José Manuel Gameiro Rebelo dos Santos - Professor Coordenador, do Departamento de Comportamento Organizacional e Gestão de Recursos Humanos, da Escola Superior de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal.
Professor Doutor Nelson Jorge Ribeiro Duarte - Professor Coordenador, da Escola Superior de Tecnologias e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na bolsa de emprego público;
c) No sítio da internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., em língua portuguesa e inglesa;
d) No sítio da internet da ESEIG www.eseig.ipp.pt.
3 de agosto de 2015. - O Presidente do ESEIG, Prof. Doutor Fernando Flávio Ferreira.
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