Concurso interno de ingresso para o recrutamento de 1 trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1.
1 - Em conformidade com os artigo 6.º, artigo 7.º, alínea b), artigo 10.º, n.os 1 e 3, artigos 27.º e 28.º, do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, artigo 9.º, n.º 2, alínea a) e n.º 3, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março e do artigo 3.º, da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, torna-se público que, pelo meu Despacho 114/2010, de 28 de Outubro, no âmbito das competências que me foram delegadas pelo Despacho 91/2009, de 18 de Novembro, alterado pelo Despacho 38/2010, de 26 de Março, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais (adiante designada por C. M. C.), encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o recrutamento e preenchimento de 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico de informática do Grau 1, Nível 1, para o Departamento de Sistemas de Informação, Divisão de sistemas e Operações do mapa de pessoal desta Câmara, e dos que vierem a ocorrer no prazo máximo de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O ingresso nas carreiras de informática é precedido de estágio, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001.
2 - Local de trabalho - Município de Cascais.
3 - Conteúdo funcional - aos lugares a preencher corresponde, em termos genéricos, o exercício das funções da carreira de técnico de informática constantes no artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Até ao termo do prazo de entrega das candidaturas fixado no presente aviso, os candidatos deverão satisfazer os seguintes requisitos gerais e especiais de admissão:
Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Requisitos especiais - os constantes no artigo 9.º, n.º 2, alínea a) e n.º 3, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
5 - Remuneração e regalias sociais - as vigentes para a Administração Pública, sendo o valor da remuneração de 995,51 (euro) correspondente ao índice 290.
6 - Nível habilitacional exigido: adequado ao curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em área de informática.
7 - Caracterização dos postos de trabalho - ROSM 14.
Postos de trabalho - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico de informática do Grau 1, Nível 1, para o Departamento de Sistemas de Informação, Gabinete de Helpdesk e Microinformática.
Condições preferenciais:
a) Conhecimentos profundos de ambientes Windows;
b) Conhecimentos profundos de arquitecturas de redes, nomeadamente redes baseadas em tecnologias TCP/IP e Internet;
c) Conhecimentos de segurança informática;
d) Carta de Condução de Ligeiros.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão, em conformidade com o artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, os seguintes:
Métodos de selecção com carácter eliminatório:
a) Prova de Conhecimentos;
b) Avaliação Curricular.
Métodos de selecção com carácter complementar:
Entrevista Profissional de Selecção.
8.1 - A prova de conhecimentos específicos revestirá a forma escrita, terá a duração de 2 horas e 30 minutos, incidindo sobre matérias referentes aos temas abaixo indicados:
a) Arquitecturas de Sistemas e Redes;
b) Sistemas Microsoft Windows;
c) Hardware e componentes informáticos.
A bibliografia recomendada à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:
a) Computer Networks - Andrew S. Tanenbaum;
b) Documentação do MOC - Microsoft Official Curriculum;
c) Hardware, Manual Completo - Carlos Morimoto.
8.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
8.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - A prova de conhecimentos e a avaliação curricular têm carácter eliminatório. A não comparência dos candidatos à prestação de qualquer um dos métodos de selecção, será considerada como desistência no prosseguimento do concurso.
10 - A classificação final dos candidatos, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida nos métodos de selecção utilizados, considerando-se não aprovados, os candidatos que nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11 - O critério de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitado.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - A apresentação da candidatura deverá ser formalizada em formulário tipo, devidamente assinado, conforme Despacho 11321/2009, de 17 de Março. O formulário está disponível no Núcleo de Informação e Atendimento e no site oficial da C. M. C. em www.cm-cascais.pt. As candidaturas poderão ser entregues na Loja Cascais, na Rua Manuel Joaquim Avelar - Cascais, no horário de segunda-feira a sexta-feira das 8:30 horas às 19:30 horas e sábados das 9:30 horas às 15:00 horas, ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a Praça 5 de Outubro, n.º 9, 2754 - 501 Cascais.
12.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae datado e assinado;
b) Fotocópias dos certificados de habilitações literárias e da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a relação jurídica de emprego público, a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado.
As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - O prazo para a apresentação das candidaturas é, de acordo com o estipulado no artigo 32.º, n.º 1, alínea b) e do n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de 10 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República.
14 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Os candidatos admitidos a concurso serão convocados para a prestação de provas escritas.
15 - A lista de classificação final do concurso, que contém a graduação dos candidatos é notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o presente aviso será publicado no Diário da República, 2.ª série, sendo ainda publicado em órgão de imprensa de expansão nacional um anúncio contendo apenas a referência ao Município de Cascais, à carreira e categoria e ao Diário da República em que o aviso se encontra publicado.
18 - O Júri tem a seguinte constituição:
Presidente: João Paulo Ribeiro Alves, Director de Departamento;
1.º Vogal efectivo: Carlos Manuel Oliveira Batista, Técnico de Informática do Grau 3, Nível 1 que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efectivo: Luís Miguel Pedroso Lima, Técnico Superior;
1.º Vogal suplente: Ricardo Manuel Martins Valente, Técnico Superior;
2.º Vogal suplente: Maria Madalena Ferreira Gomes, Técnica Superior.
19 - Legislação aplicável - O concurso reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, Portaria 358/2002, de 3 de Abril e Código do Procedimento Administrativo.
Cascais, 16 de Dezembro de 2010. - A Vereadora, Maria da Conceição Salema Cordeiro.
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