Anúncio de procedimento n.º 5929/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296284505
Endereço Electrónico: andre.gs.melo@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional nº 13/DRETT/2010, para aquisição de um veículo eléctrico pesado de passageiros (mini autocarro)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a aquisição de um veículo eléctrico pesado de passageiros
(mini autocarro).
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 365000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34121100
Valor: 365000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha Terceira da Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 13 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296284505
Endereço Electrónico: andre.gs.melo@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, por força do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de
28/07, alterado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6/8
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os factores e o modelo de avaliação constantes do Anexo V do Programa do
Procedimento, sendo os coeficientes de ponderação dos factores elementares, os abaixo apresentados:
A) Preço - 50%
B) Prazo de entrega - 25%
C) Potência máxima efectiva - 15%
D) Prazo da garantia de conformidade - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296284505
Endereço Electrónico: andre.gs.melo@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O veículo a fornecer consiste num veículo da Classe B, concebido e carroçado exclusivamente para o transporte de passageiros sentados, com uma lotação não inferior a 18 lugares, nem superior a 22 lugares, excluindo o condutor, dotado de um ou mais motores principais de propulsão eléctrica que transmitam energia de tracção ao veículo, cuja(s) bateria(s) seja(m) carregada(s) mediante ligação à rede de mobilidade eléctrica ou a uma fonte de electricidade externa, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Gregório Cordeiro dos Santos
Cargo: Coordenador dos Transportes Terrestres
404131107