Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
José Martins Ferreira, técnico superior (jurista), com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 19, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 14 de Julho de 2010, para exercer funções na Divisão de Fiscalização;
Justino António Oliveira Neiva e Sérgio Ferreira Araújo, Técnicos de Informática Grau 1, Nível 1, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 290, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2010, ficando o provimento do lugar dependente da prévia aprovação em estágio, que terá a duração de 6 meses, findo o qual os estagiários serão ordenados em função da classificação obtida, cuja aprovação fica dependente de possuir classificação não inferior a Bom (14 valores), nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março e no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercerem funções no Gabinete de Informática;
Carla Maria Carvalho Araújo, Hélder Jorge da Vinha Vasco Ferreira, Patrícia Flora Araújo Carvalho, Helga Mariana Pinto Coelho, Natália Maria da Silva Costa e Sílvia Maria da Silva Ribeiro, técnicos superiores, com remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 19, com efeitos a partir de 9 de Agosto de 2010, para exercerem funções no Departamento Financeiro;
Vitória Maria Salgado Gonçalves, Agostinho Ferreira da Silva, Domingos Araújo Gonçalves, assistentes operacionais (jardineiros), com remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 2, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010 e
João Batista de Araújo Costa, assistente operacional (jardineiro), com remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 2, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010, para exercerem funções na Divisão de Parques e Jardins;
José Carlos da Silva Martins, técnico superior (Eng.º mecânico), com remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 19, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 2010, para exercer funções na Equipa Coordenadora das Instalações Eléctricas, Telecomunicações e Electromecânicas.
Barcelos, 10 de Novembro de 2010. - O Vereador com competência delegada, por Despacho 4, do Sr. Presidente de 9 de Novembro de 2009. Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
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