Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura de lugar;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Director de Serviços Académicos, a fim de garantir o normal funcionamento daqueles Serviços, atenta a importância que os mesmos revestem para a Universidade;
Considerando que a licenciada Cristina Maria Lacerda Baptista, Técnica Superior, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Directora de Serviços;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 48.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovados pelo Despacho Normativo 63/2008, de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Cristina Maria Lacerda Baptista para o cargo de Directora de Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010.
UTAD-Vila Real, 16 de Dezembro de 2010. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
Sinopse curricular
Cristina Maria Lacerda Baptista, nascida a 28 de Janeiro de 1970, licenciada em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com a categoria de técnica superior do Mapa de Pessoal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, possui formação diversa nas áreas da Administração Pública e do Ensino Superior, exerceu funções de assessora jurídica na Reitoria da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro desde 2 de Janeiro de 2001 até à presente data.
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