Aviso 25675/2010, de 9 de Dezembro
Comissão de serviço da chefe de divisão de Urbanismo, Ambiente e Qualidade Helena Maria Afonso Rodrigues Correia
Aviso 25675/2010
Para os devidos efeitos se torna público que por deliberação datada de 8 de Novembro de 2010 e na sequência da aprovação da Organização dos Serviços do Município de Sousel aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal da mesma data, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 227 de 23 de Novembro de 2010, foi deliberado manter a Comissão de Serviço de Helena Maria Afonso Rodrigues Correia, face à entidade de algumas funções entre a anterior estrutura e a agora reportada à Divisão de Urbanismo, Ambiente e Qualidade, nos termos da alínea c), n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e aplicada à Administração Local pelo artigo 1.º da Lei 93/2004, de 20 de Abril republicada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Julho.
Sousel, 25 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Sousel, Dr. Armando Varela.
304000802
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1207225.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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