Nomeação no cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Director de serviços da Unidade de investigação, formação e desenvolvimento, do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterações introduzidas pela Lei 64/A/2008, de 3 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, procedeu o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., (INR, I. P.) através dos Avisos publicados, respectivamente, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE201010/0067, no Diário da República 2.ª série, n.º 193, de quatro de Outubro de dois mil e dez e no jornal "Diário de Notícias" de 08 de Outubro de 2010, à divulgação do procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de Director de serviços da Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento, do INR, I. P., previsto nos termos do artigo 3.º dos Estatutos aprovados pela Portaria 641/2007 de 30 de Maio.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005 de 30 de Agosto, e alterações introduzidas pela Lei 64/A/2008, de 3 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, a escolha recaiu na candidata, Lic. Lucília Fátima Guimarães Alves Melo Silva, por possuir o perfil e experiência profissional adequada para o desempenho do cargo a prover, tendo demonstrado que reúne as condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para o qual foi aberto o presente procedimento, em virtude de ser detentora de comprovada experiência profissional no âmbito do quador legal e competências inerentes à Direcção de Serviços.
3 - Atento aos fundamentos supra citados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterações introduzidas pela Lei 64/A/2008, de 3 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Lucília Fátima Guimarães Alves Melo Silva, no cargo de Director de Serviços da Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento.
22 de Novembro de 2010. - A Directora, Alexandra Pimenta.
Nota Curricular
Nome: Lucília Fátima Guimarães Alves Melo Silva
Naturalidade: Viana do Castelo
Data de Nascimento: 06 de Dezembro de 1960
Licenciatura em Psicologia Social e das Organizações, pelo ISPA - Instituto Superior de Psicologia de Lisboa.
Curso de Especialização Pós-Graduado pela Universidade de Lisboa, em Ciências da Educação, na Área de Especialização em Formação de Adultos, com a duração de dois semestres, pela Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de Lisboa.
De 1 de Julho de 2010 até à presente data, nomeada em regime de substituição para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, directora de serviços da Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento que integra os Gabinetes de Formação e Documentação (GFD), e (GID) Investigação e Desenvolvimento, pelo Despacho de nomeação n.º 12454/2010 de 02 de Agosto.
De 1 de Março até 1 de Julho de 2010, nomeada em regime de substituição para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão do Gabinete de Formação e Documentação (GFD), Despacho 7818/2010 de 05 de Maio.
De 1 de Janeiro de 2008 a 28 de Fevereiro de 2010, técnica superior Assessora, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Entre 12 de Setembro de 2007 até 28 de Fevereiro de 2010, desenvolveu actividades e assegurou representações em vários domínios de intervenção na Direcção de Serviços de Coordenação da Oferta Formativa do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., designadamente na área da formação e qualificação, tendo coordenado a equipa que produziu os referenciais de formação adequados às pessoas com deficiências e incapacidade, já publicados no Catálogo Nacional de Qualificações, e o Guia Organizativo da Formação Profissional e Certificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidade, disponibilizado na página do IEFP, I. P.
Experiência Profissional relevante:
Coordenação da actividade da Unidade de Investigação, Formação e desenvolvimento do Instituto Nacional para a reabilitação, que engloba o Gabinete de Formação e documentação e o Gabinete de Investigação e Desenvolvimento.
No âmbito do IEFP, I. P., acompanhamento de projectos de desenvolvimento na área da formação de formadores, da formação de entidades de reabilitação, de concepção de guias de formação; colaboração na elaboração de propostas relativamente a projectos de diplomas legislativos na área da qualificação das pessoas com deficiências.
Ainda no IEFP, I. P., integrou a equipa responsável pelo garantir das actividades cometidas a este Instituto, como Organismo Intermédio, OI, nas Tipologias 6.2 e 6.4, tendo designadamente participado na regulamentação das candidaturas e concepção de Guias de Apoio às tipologias 6.4/8.6.4 e 9.6.4 "Qualificação das pessoas com deficiências e incapacidade", Eixo 6 - Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, do Programa Operacional Potencial Humano (POPH); na concepção dos critérios de objectivação da grelha de análise às candidaturas submetidas pelas entidades de reabilitação às tipologias 6.4, 8.6.4, 9.6.4; na análise e tramitação de candidaturas submetidas, no ano de 2008, às tipologias 6.4, 8.6.4, 9.6.4 do POPH pelas entidades de reabilitação, a nível nacional.
Foi ainda representante do IEFP, I. P., no Grupo de Trabalho Interministerial "Grupo de Acompanhamento, Observação e Avaliação do Sistema de Financiamento Supletivo ao Regime Geral de Ajudas Técnicas às Pessoas com Deficiência", durante os anos de 2004 a 12 de Setembro de 2007.
Foi também no IEFP, I. P., coordenadora entre outras, de acções de "Formação Pedagógica de Aperfeiçoamento de Formadores de Reabilitação Profissional", e "Formação Pedagógica Inicial de Formadores de Reabilitação Profissional", promovidas pelo Departamento de Emprego, nos anos 2005, 2006 e 2007.
Representante do IEFP, I. P., na Comissão de Acompanhamento Interministerial ao abrigo do Despacho 29176/2007, de 21 de Dezembro, por despacho do Presidente da Comissão Executiva, de Outubro de 2007 a Fevereiro de 2010 onde integrou o grupo de trabalho, que no âmbito desta comissão foi responsável pela concepção, desenvolvimento e acompanhamento do Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Nível Básico.
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