Nomeação de pessoal dirigente, Chefe da Divisão de Cultura e identidade local
Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, e alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, a seguir se publica o Despacho 21 de 14/07/2010, a nomear a candidata Fernanda Paula Barreira Costa no cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Identidade Local, em regime de comissão de serviço, por um período inicial de três anos, e respectiva nota curricular:
«No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e delegada nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do mesmo diploma legal, e conforme disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, e alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, no que respeita ao procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de chefia intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Cultura e Identidade Local, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 32 de 16/02/2010 e na Bolsa de Emprego Público com o código de Oferta n.º OE201002/0359, determino o seguinte:
De entre as candidaturas admitidas ao referido procedimento e analisados todos os elementos constantes do respectivo processo de avaliação, quem demonstrou possuir maior aptidão para o exercício do cargo de chefia da Divisão de Cultura e Identidade Local, - foi a candidata Fernanda Paula Barreira Costa por revelar um conhecimento alargado e actualizado da dimensão profissional em questão, e nomeadamente de todo o edifício legislativo que suporta a actual complexa gestão da área Cultural no enquadramento da administração local. Demonstra ainda um conhecimento total da estrutura organizativa da Câmara Municipal de Alcochete articulada a uma capacidade de liderança e de construção de equipas de trabalho coesas e motivadas assentes numa reflexão longa sobre a dimensão da cultura organizacional como um factor de enriquecimento e aperfeiçoamento do serviço público; Espírito crítico elevado associado a um sentido ético de cumprimento com o disposto no estatuto do pessoal dirigente. Rapidez, destreza e flexibilidade na mobilização de conceitos, na operacionalização de novas ideias e na procura de soluções adequadas aos diversos contextos, aliada a uma muito eficaz capacidade discursiva e argumentativa.
Revela portanto possuir os requisitos e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da referida Divisão, e tudo nos exactos termos fundamentados na proposta de nomeação, formulada pelo júri do concurso, em cumprimento do n.º 5 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, homologada, a 10 de Agosto, pelo Sr. Presidente, e que faz parte integrante do presente procedimento.
Nestes termos, e conforme se constata pela nota curricular, nomeio, a referida candidata Fernanda Paula Barreira Costa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do disposto nos números 3 a 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, e consequentemente alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro.
A presente nomeação produzirá efeitos no próximo dia 1 de Setembro.
Em cumprimento do n.º 10 da referida Lei 2/2004 e sucessivas alterações, publique-se o presente despacho.
Paços do Município de Alcochete, 11 de Agosto de 2010. - O Vereador do Pelouro, Dr. Paulo Alves Machado.»
ANEXO
Dados Pessoais:
Nome - Fernanda Paula Barreira Costa
Nacionalidade - Portuguesa
Data de Nascimento - 22 de Dezembro de 1963
Formação académica:
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade de Serviços Municipais e Freguesias (Instituto Superior de Educação e Ciências - 2008);
Licenciatura em História (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 1989);
Formação complementar específica:
Implementação Prática do Novo SIADAP nas Autarquias Locais, (CEFA); Cultura, Desenvolvimento e Políticas Culturais, (CULTIDEIAS - Gestão, Consultoria, Avaliação e Formação para o Desenvolvimento); SIADAP - Perspectiva Avaliado (AMRS); Base de Dados Access (AMRS); Competências Básicas em Tecnologias da Informação (AMRS); CAF - Estrutura Comum de Avaliação (AMRS); Acção de Sensibilização sobre Projectos Culturais (CULTIDEIAS); Gestão por objectivos (AMRS); Código Procedimento Administrativo (AMRS); Conferência Inovação no Sector Público: SIADAP e MINDLAB (ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa, Associação para o Desenvolvimento Económico e Social; Fórum Na Rota das Parcerias (Câmara Municipal de Cascais) entre outras...
Experiência profissional especifica:
Nos anos lectivos de 1988-89 a 1993-94 foi docente das disciplinas de História, Educação Cívica e Técnicas de Estudo.
Em 1994 ingressou na Câmara Municipal de Alcochete, na qualidade de Coordenadora dos Sectores de Biblioteca e Museus e Património da Divisão de Serviços Sociais e Culturais, assumindo até 2002, como principais actividades e responsabilidades, a estruturação das áreas funcionais dos sectores e equipamentos afectos, com vista ao cumprimento das respectivas missões. Desenvolveu acções que visavam a integração na rede de Bibliotecas Públicas e Rede Portuguesa de Museus. Efectuou o planeamento, o controle e a avaliação das acções desenvolvidas pelos sectores. Organizou eventos culturais, expedição e edição.
De 2002 a 2008, enquanto técnica superior do Sector de Museus e Património, coordenou o Sector Educativo e o Centro de Documentação do Museu Municipal. Concebeu e programou as actividades de educação, planeamento, realização e ou acompanhamento e avaliação das actividades de educação, criou e actualizou a base de dados para registo do fundo documental do Centro de Documentação. Definiu normas, procedimentos e impressos para acesso e utilização dos respectivos serviços. Procedeu ainda à concepção de exposições, acompanhamento de edições em co-produção com entidades externas.
Entre 2006 e 2008 integrou a Equipa de Gestão Operacional para a Gestão Integrada do Desenvolvimento Autárquico (EGO1), desenvolvendo funções no âmbito da reestruturação dos serviços municipais, nomeadamente a realização de diagnóstico organizacional (inquéritos, entrevistas e auditorias internas) e de acções de benchmarking; Elaboração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais; Implementação do novo Regulamento. Acompanhamento de equipas/serviços nos exercícios de auto-avaliação CAF e na elaboração de candidaturas ao Prémio da Qualidade do Distrito de Setúbal.
No período compreendido entre 2007 e 2010 foi Gestora da Qualidade do Museu Municipal de Alcochete, designadamente na concepção, montagem e certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, sendo ainda responsável pela gestão do processo PGmma1Gestão da Qualidade.
Ainda em 2008 assumiu a Coordenação da Divisão de Cultura e Identidade Local, da Câmara Municipal de Alcochete, desenvolvendo como principais actividades a concepção do sistema de gestão, o planeamento, controlo e avaliação das acções/projectos desenvolvidos pelos sectores da divisão e avaliação de desempenho.
Paços do Município de Alcochete, 07 de Setembro de 2010. - O Vereador do Pelouro, Dr. Paulo Alves Machado.
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