Nomeação de pessoal dirigente, Chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes
Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, e alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, a seguir se publica o Despacho 21 de 14/07/2010, a nomear a candidata Patrícia Mafalda de Araújo França Pereira no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes, em regime de comissão de serviço, por um período inicial de três anos, e respectiva nota curricular:
«No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e delegada nos termos do n.º 2 do artº. 69.º do mesmo diploma legal, e conforme disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, e alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, no que respeita ao procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de chefia intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 32 de 16/02/2010 e na Bolsa de Emprego Público com o código de Oferta n.º OE201002/0406, determino o seguinte:
De entre as candidaturas admitidas ao referido procedimento e analisados todos os elementos constantes do respectivo processo de avaliação, quem demonstrou possuir maior aptidão para o exercício do cargo de chefia da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes, - foi a candidata Patrícia Mafalda de Araújo França Pereira por revelar um conhecimento alargado e actualizado da dimensão profissional em questão, e nomeadamente de todo o edifício legislativo que suporta a actual complexa gestão da área Cultural no enquadramento da administração local. Demonstra ainda um conhecimento total da estrutura organizativa da Câmara Municipal de Alcochete articulada a uma capacidade de liderança e de construção de equipas de trabalho coesas e motivadas assentes numa reflexão longa sobre a dimensão da cultura organizacional como um factor de enriquecimento e aperfeiçoamento do serviço público; Espírito crítico elevado associado a um sentido ético de cumprimento com o disposto no estatuto do pessoal dirigente. Rapidez, destreza e flexibilidade na mobilização de conceitos, na operacionalização de novas ideias e na procura de soluções adequadas aos diversos contextos, aliada a uma muito eficaz capacidade discursiva e argumentativa.
Revela portanto possuir os requisitos e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da referida Divisão, e tudo nos exactos termos fundamentados na proposta de nomeação, formulada pelo júri do concurso, em cumprimento do n.º 5 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, homologada, a 10 de Agosto, pelo Sr. Presidente, e que faz parte integrante do presente procedimento.
Nestes termos, e conforme se constata pela nota curricular, nomeio, a referida candidata Patrícia Mafalda de Araújo França Pereira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do disposto nos números 3 a 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, e consequentemente alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro.
A presente nomeação produzirá efeitos no próximo dia 15 de Setembro.
Em cumprimento do n.º 10 da referida Lei 2/2004 e sucessivas alterações, publique-se o presente despacho.
Paços do Município de Alcochete, 11 de Agosto de 2010. - O Vereador do Pelouro, Paulo Alves Machado (Dr.).
ANEXO
Dados Pessoais:
Nome - Patrícia Mafalda de Araújo França Pereira
Nacionalidade - Portuguesa
Data de Nascimento - 18/01/1965
Formação académica:
Licenciatura em Arquitectura Paisagista (Universidade de Évora);
Formação complementar específica:
Concepção e Avaliação de Projectos nas Autarquias Locais (Gabinete de Formação da Câmara Municipal da Amadora); Autocad - versão 2002/Nível I (Gabinete de Formação da Câmara Municipal da Amadora); Parques Infantis (F. L.Gaspar, S. A. e Lappset Group OY); Pavimentos Sintéticos (F.L.Gaspar, S. A. e Gummiwerk Kraiburg Relastec) Autocad - versão 2002/Nível II (Gabinete de Formação da Câmara Municipal da Amadora); A Iluminação Urbana e Ambiental como Instrumento de Desenho Urbano (About Green/Jornal Espaços Verdes); Sistemas de Rega/Projecto de rega para espaços verdes (Gabinete de Formação da Câmara Municipal de Sintra); Sensibilização ao Regime da Avaliação de Desempenho - SIADAP (Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA); Informação Geográfica aplicada ao Município (Gabinete de Formação da Câmara Municipal de Sintra); Excel avançado (Gabinete de Formação da Câmara Municipal de Sintra); Munisigweb (Gabinete de Formação da Câmara Municipal de Sintra), entre outras.
Experiência profissional especifica:
Exercício de funções de Arquitecta Paisagista no Gabinete de Projectos da Câmara Municipal de Amadora, na Divisão de Espaços Verdes, e ultimamente na Divisão de Intervenção Local 3, da Câmara Municipal de Sintra.
Integração em diversos grupos de trabalho para eliminação de barreiras arquitectónicas; Constituição de parte da Comissão de Inspecções dos Parques Infantis do Concelho, bem como acompanhamento das fiscalizações realizadas pela Comissão Técnica de Inspecção de Espaços de Jogo e Recreio.
Coordenação da equipa responsável pelo levantamento e registo georreferenciado dos Espaços Verdes, de diferentes freguesias pertencentes ao Concelho de Sintra.
Substituição da Chefe Divisão nas suas faltas e impedimentos, assumindo a coordenação e o controlo de unidades operativas.
Participação em diversos projectos nas mais diversas áreas de intervenção, nomeadamente em recuperações arquitectónicas, projecto de estabilização de Taludes, enquadramentos paisagísticos de aldeamentos turísticos, loteamentos, moradias, arranjos urbanísticos e paisagísticos de espaços exteriores.
Paços do Município de Alcochete, 07 de Setembro 2010. - O Vereador do Pelouro, Paulo Alves Machado (Dr.).
303949701
