Declaração de Rectificação 2440/2010, de 29 de Novembro
Rectificação do aviso n.º 23396/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de Novembro de 2010, a p. 56232
Declaração de rectificação 2440/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso 23396/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de Novembro de 2010, rectifica -se o seguinte:
Onde se lê «Lei 48/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro e a Lei 49/2005, de 30 de Agosto» deve ler-se «Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro, e a Lei 49/2005, de 30 de Agosto».
18 de Novembro de 2010. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.
203967108
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1204850.dre.pdf .
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