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Declaração de Rectificação 2438/2010, de 29 de Novembro

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Sumário

Rectificação do aviso n.º 22781/2010, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, a p. 55349

Texto do documento

Declaração de rectificação 2438/2010

Por ter saído com inexactidão o aviso 22781/2010, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, rectifica-se que onde se lê:

«Lei 48/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro e a Lei 49/2005, de 30 de Agosto;»

deve ler-se:

«Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro, e a Lei 49/2005, de 30 de Agosto;»

18 de Novembro de 2010. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.

203967198

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1204848.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-30 - Lei 48/86 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a conceder empréstimos internos de prazo superior a um ano ao conjunto das regiões autónomas.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 49/2005 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Republica a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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