Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira assistente operacional e categoria de encarregado operacional, do mapa de pessoal do IST, para a área de instalações, equipamentos e apoio técnico.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho do Presidente do IST, de 16 de Novembro de 2010, proferido no uso de competência delegada pelo Despacho Reitoral, n.º 20602/2009, publicado no D. R. 2.ª série, n.º 177, de 11.09.2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira geral de assistente operacional, categoria de encarregado operacional, para exercício de funções na área de instalações, equipamentos e apoio técnico.
Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados no procedimento concursal comum e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da Portaria.
1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa) ou Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo).
2 - Caracterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal, com ênfase nas actividades de gestão e manutenção de instalações eléctricas. Funções de coordenação dos assistentes operacionais afectos ao seu sector de actividade, por cujos resultados é responsável; realização de tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
4 - Requisitos de admissão
4.1 - Requisitos gerais
São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigida a escolaridade obrigatória, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4.3 - Requisitos preferenciais: experiência profissional comprovada na área de manutenção de instalações eléctricas em campus universitário.
5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
6 - O presente recrutamento efectua-se exclusivamente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.
8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas
8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, publicado no D. R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009 e o envio dos anexos nele referidos. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://drh.ist.utl.pt/html/formularios/ e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, nos dias úteis, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, para a morada acima indicada.
8.3 - Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e de documento de identificação civil;
b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;
c) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública.
8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da portaria 83-A/2009.
8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.
8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de selecção
O presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal do Núcleo de Manutenção do Instituto Superior Técnico para satisfação de necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço, o qual viu reforçadas as suas competências com as novas orientações do Conselho de Gestão. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a Prova de Conhecimentos.
A Prova de Conhecimentos assumirá natureza prática e visa avaliar os conhecimentos técnicos nas áreas de manobras de instalações de média e baixa tensão, detecção e reparação de avarias numa instalação eléctrica e execução de instalação a partir de esquema unifilar.
10 - Valoração e critérios do método de selecção
10.1 - Estrutura da Prova Prática de Conhecimentos: A prova incidirá sobre manobras de instalações eléctricas, detecção, reparação de avarias e execução de instalações eléctricas a partir de um esquema unifilar.
As temáticas da prova prática de conhecimentos são as constantes do Anexo 1, que é parte integrante do presente aviso. A bibliografia necessária à sua preparação consta do Anexo 2.
10.2 - Valoração: para a valoração da prova prática de conhecimentos (PPC) serão ponderados, de acordo com as exigências da função, a Capacidade de Manobrar Equipamentos (CM), Detecção e Reparação de Avarias (DRA) e a Execução de Instalações Eléctricas (EIE). A classificação em cada um destes itens será atribuída numa escala entre 0 e 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação final do método obtida através da aplicação da seguinte fórmula:
PPC = (0,40 * CM) + (0,30 * DRA) + (0,30 * EIE)
10.3 - Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.
11 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados.
12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para a realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
13 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do IST e disponibilizada na página electrónica.
14 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.
16 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Composição do júri:
Presidente:
- José Manuel Ramos Riscado, Director da Direcção Técnica do IST.
Vogais efectivos:
- Gilberto António Lopes, Coordenador do Núcleo de Manutenção do IST, primeiro vogal, ao qual cabe substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos;
- João Baptista Ferreira, Técnico Superior do IST, segundo vogal.
Vogais suplentes:
- Maria Isabel Santos Rosa Carneiro de Brito, Coordenadora da Área de Instalações e Equipamentos do IST, primeiro vogal suplente;
- Maria Salomé Romão Morais Louro, Coordenadora da Área de Apoio Geral do IST, segundo vogal suplente.
Lisboa, Instituto Superior Técnico, 18 de Novembro de 2010. - Prof. Miguel de Ayala Botto Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal
ANEXO 1
Temas a abordar na prova prática de conhecimentos
a) Manobras de instalações eléctricas de média e baixa tensão
- Equipamentos de corte e protecção
- Protecção individual
- Protecção de instalações e equipamentos
b) Detecção e reparação de avarias
c) Execução de instalações com base num esquema unifilar
ANEXO 2
Bibliografia para a prova prática de conhecimentos
a) Distribuição de média tensão - Solução modular em SF6 - Edição: Merlin Gerin;
b) Distribuição de média tensão - Aparelhagem de rede e protecção de transformadores MT/BT - Edição: Merlin Gerin;
c) Disjuntores e interruptores de baixa tensão - Edição: Merlin Gerin;
d) Catálogo do electricista - Edição: Merlin Gerin.
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