Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TMMEL:
Major:
CAPTMMELQ063752-B, José Maria da Costa Ribeiro - BA 1.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do MAJ TMMEL 045197-F, Jorge Pinto de Araújo, verificada em 10DEZ08.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10DEZ08.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18AGO.
Alfragide, 18 de Agosto de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
203963333
