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Aviso (extracto) 24544/2010, de 26 de Novembro

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Sumário

Renovação de várias comissões de serviço

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 24544/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, pelos despachos do Presidente da Câmara abaixo indicados, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15/01, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, foram renovadas, pelo período de 3 anos, as comissões de serviço dos seguintes Técnicos Superiores:

Carlos José Gonçalves de Matos, no cargo de Director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (Despacho de 17/03/2010, com efeitos a 14/06/2010); Ana Nazaré Bugalho Zacarias, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa de Urbanismo (Despacho de 01/09/2010, com efeitos a 02/11/2010); Alexandre Manuel Rolão Vaz, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística (Despacho de 13/08/2010, com efeitos a 02/11/2010); Maria Ana da Silva Miguel Judas, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura (Despacho de 29/09/2010, com efeitos a 05/11/2010); Pedro Vasco das Neves Rodrigues, no cargo de Chefe da Divisão de Equipamento Mecânico (Despacho de 22/09/2010, com efeitos a 15/12/2010); Isabel Maria de Azevedo Oliveira, no cargo de Chefe da Divisão de Formação e Saúde Ocupacional (Despacho de 27/09/2010, com efeitos a 05/11/2010).

Isentos de visto do Tribunal de Contas.

Moita, 5 de Novembro de 2010. - Por subdelegação de competências (desp. n.º 02/X/VP/09), a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosária Maria Soares Murça.

303913137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1204426.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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