Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/1, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/08 e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31/12, e Lei 3-B/2010, de 28/04, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/06 de 7/6, foi publicado na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta OE201008/0809, no Diário da República, 2.ª série, 167, de 27.08.2010 e no jornal Correio da Manhã de 30.08.2010, o aviso com vista ao recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão Municipal de Equipamento e Transportes.
Os três candidatos admitidos ao procedimento concursal, compareceram à entrevista pública de selecção.
Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do processo concursal entendeu ser o candidato Armindo dos Santos Alves, que revelou níveis de segurança, de empenhamento, de motivação e de liderança suficientemente fortes para o perfil solicitado para um bom desempenho das funções do cargo em causa, tendo o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, deliberado em reunião de 02.11.2010, nomear aquele candidato no lugar de Chefe de Divisão Municipal de Equipamento e Transportes, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima referida.
As razões mencionadas, são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:
I - Dados Pessoais:
Nome: Armindo dos Santos Alves.
II - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional - Geografia Física, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
III - Formação Profissional:
Técnicas de Chefia e Liderança; Sensibilização ao regime da avaliação do desempenho - SIADAP; Formação Preparação Pedagógica de Formadores; Higiene e Segurança no Trabalho; Para além de inúmeras participações em reuniões cientificas como conferências, congressos, debates, encontros, seminários, simpósios e workshops.
IV - Percurso Profissional:
De 1982 a 1985 exerce funções técnicas, nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Loures, tendo a responsabilidade de coordenação da equipa de trabalho.
De 1986 a 1996, responsável pela implementação da Área de Higiene e Segurança na Câmara Municipal de Loures.
De 1997 a 2001, exerceu funções de compilação de dados, elaboração de estudos, relatórios, apresentações, intervenções e informações de apoio na acção e intervenção do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures e ou em sua representação. Participação em equipas pluridisciplinares de âmbito municipal/intermunicipal, da Associação Nacional de Municípios, na área de Segurança e Protecção Civil, Gestão da Orla Costeira e Estuários e do Ambiente.
De 2002 a 2009, exerceu funções de Técnico Superior de Geografia, sendo responsável pela determinação, elaboração e coordenação de trabalhos e equipas pluridisciplinares no âmbito das necessidades e competências técnicas inerentes aos Sistemas de Informação Georreferenciada (SIG). Responsável pelo acompanhamento, fiscalização e monitorização da rede de triangulação e apoio geodésico do Concelho de Loures. Responsável pelo trabalho continuado de verificação, alteração ou correcção dos limites administrativos do Concelho de Loures.
Em Janeiro de 2010, foi nomeado Chefe de Divisão de Equipamento e Transportes, em Regime de Substituição, nos Serviços Municipalizados de Loures.
Loures, 10 de Novembro de 2010. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge M. F. Baptista.
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