Aviso (extracto) 23850/2010, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 223/2010, Série II de 2010-11-17.
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Data:
2010-11-17
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Documento na página oficial do DRE
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Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - coordenador do Serviço de Contabilidade - referência DIR-SC 03/2010
Aviso (extracto) n.º 23850/2010
Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Coordenador do Serviço de Contabilidade - Referência DIR-SC 03/2010
1) Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28-4, torna-se público que, por deliberação de 6 de Outubro de 2010 do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., se encontra aberto um procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Coordenador de Serviço para o Serviço de Contabilidade, a que se refere o artigo 6.º do Regulamento anexo ao Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro e o artigo 4.º do Despacho Normativo 3/2008, de 15 de Janeiro.
2) A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt. Todas as candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo máximo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público.
9 de Novembro de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, Júlio Pedro.
203925003
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1201938.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2005-10-19 -
Despacho Normativo
46/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova o Regulamento Interno do Pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, publicado em anexo. Publica também em anexo o conteúdo funcional das diversas carreiras de pessoal compreendidas no quadro de pessoal do INEM.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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