Aviso (extracto) n.º 23416/2010
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugada com o n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, alterada, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, conjugado com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004,foram nomeados, em regime de substituição, por meu Despacho 74/2010, de 29 de Julho, o Sr. Dr. Pedro Vicente Rodrigues dos Santos Bernardino, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, com efeitos ao dia 2 de Agosto de 2010, e pelos despachos n.º 84 e 86/2010, de 27 de Agosto, proferidos pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, alterada, a Sr.ª Dr.ª Maria Isabel Vicente Pereira, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Auditoria, e o Sr. Dr. Nuno Miguel Pedrosa Cruz Monteiro, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Informática, ambos com efeitos ao dia 1 de Setembro de 2010, considerando o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, aprovado pela Assembleia Municipal de Leiria em 09 de Junho de 2010, sob proposta da Câmara Municipal de Leiria de 18 de Maio de 2010, e que os trabalhadores reúnem os requisitos legais exigidos para o provimento dos respectivos cargos.
Nota curricular dos nomeados
Nome: Pedro Vicente Rodrigues Santos Bernardino.
Formação Académica e Profissional - Licenciatura em Geografia, variante de Planeamento Regional e Local, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Formação Profissional - Titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Curso de Especialização para Auditores do QCA III", "Controlo e Avaliação de Projectos Públicos", "Workshop de Negociação", "Especialização em Aquisição Pública de Bens e Serviços", "Como Redigir Objectivos para a Avaliação de Desempenho", "Gestão Documental na Administração Pública", "Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho", "A Tramitação Específica dos Procedimentos do Concurso Público e de Ajuste Directo" e "2.º Congresso de Contratação Pública Electrónica".
Experiência Profissional - De Junho de 1991 a Setembro de 1993 exerceu funções de técnico superior na Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional, como membro do secretariado técnico responsável pelas iniciativas comunitárias VALOREN E REGEN. De Outubro de 1993 a Dezembro de 2001 exerceu funções de técnico superior na Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, como membro da estrutura de apoio técnico da Unidade de Gestão do Programa Específico para o Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, tendo em Janeiro de 2002 e até Novembro de 2003 retomado funções na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, como Técnico Superior e membro da estrutura de apoio técnico do programa operacional Assistência Técnica ao QCA III. De Dezembro de 2003 a Dezembro de 2004 prestou funções na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, como técnico responsável pelo acompanhamento do Projecto de Compras Electrónicas, tendo em Dezembro de 2004 e até Dezembro de 2005 passado a ocupar o cargo de Chefe de Projecto da Estrutura de Projecto de Compras do mesmo Ministério. Em Dezembro de 2005 e até Maio de 2007 exerceu o cargo de Coordenador do Grupo de Projecto Compras Electrónicas, tendo de Maio a Dezembro de 2007 exercido o cargo de Director de Serviços da Unidade Ministerial de Compras, em regime de substituição. Em Janeiro de 2008 passou a exerceu funções no Turismo de Portugal, I. P., como Assessor do Conselho Directivo para a Área de Aprovisionamento e Compras Públicas, em comissão de serviço, tendo em Agosto de 2009 passado a exercer funções no Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. e em Maio de 2010 na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, em mobilidade interna.
Nome: Maria Isabel Vicente Pereira.
Formação Académica e Profissional - Licenciatura em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 4 de Maio de 1984, com média final de 12 valores.
Formação Profissional - Titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Regime Jurídico das Relações Laborais na Administração Pública", "Direito da Contabilidade-Contabilidade e Gestão", "Corrupção e Criminalidade Financeira", "Direito Penal de Empresa", "A Derrama, os Municípios e as Empresas", "A Reforma da Administração Pública", "O Contrato de Trabalho em Funções Públicas", "Novo Regime de Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas", "Código do Procedimento e Processo Tributário", "Lei Geral Tributária", "A Justiça Fiscal e o Combate à Fraude, Evasão e Elisão Fiscal", "Direito do Trabalho" e "Código Penal Revisto".
Experiência Profissional - Em 26 de Dezembro de 1991 iniciou funções como inspectora de finanças estagiária, do quadro de pessoal técnico superior da inspecção dos Serviços Tributários, tendo sido nomeada definitivamente com efeitos a 21 de Maio de 1993, e passado a exercer funções na Direcção Distrital de Finanças de Leiria de 24 de Fevereiro de 1997 a 23 de Fevereiro de 2000, por requisição. Em 27 de Novembro de 1998 foi nomeada Inspectora de Finanças Principal da carreira de alto nível do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, tendo em 02 de Fevereiro de 2006 passado a exercer o cargo de Inspectora de Finanças Superior da Carreira de Inspecção de alto nível. Em 01 de Agosto de 2007 passou a exercer funções na Direcção-Geral dos Impostos/Direcção Distrital de Finanças de Leiria, tendo em 13 de Maio de 2009 tomado posse no cargo de técnica superior Assessora Principal. Transitou para a carreira e categoria de técnica superior, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009.
Nome: Nuno Miguel Pedrosa Cruz Monteiro.
Formação Académica - Licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e curso de Estudos Superiores Especializados em Automação e Robótica, do Instituto Politécnico de Leiria, concluído em Dezembro de 1997, conferindo o grau de Licenciado em Automação e Robótica, com a classificação final de 12 Valores.
Formação Profissional - Titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Quadros Interactivos Multimédia e Formação Contínua de Docentes", "Time-Tecnologias Interactivas Multimédia na Educação", "A Contextualização da Formação no Apoio aos Projectos TIC nas Escolas e o seu apoio através de E-Learnig", "Autómatos Programáveis Twido", "CS/PL C2 Autómatos Nível II", "Autómatos Programáveis (Aut10)" "Viver, trabalhar e aprender na Sociedade da Informação", "Centros de Recursos em Conhecimento".
Experiência Profissional - De 08 de Outubro de 1993 a 31 de Agosto de 2010 exerceu funções docentes, nomeadamente na escola Secundária Domingues Sequeira-Leiria, de 08 de Outubro a 30 de Novembro de 1993, na Escola Secundária D. Pedro I - Alcobaça, de 17 de Outubro de 1994 a 31 de Janeiro de 1995, na Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal, de 01 de Janeiro de 2000 a 31 de Agosto de 2008, e na Escola Secundária de Maria Lamas - Torres Novas, de 01 de Setembro de 2009 a 31 de Agosto de 2010, perfazendo um total de 5.275 dias de serviço acumulado. Exerceu funções com a categoria de equiparado a assistente no Instituto Politécnico de Leiria, em regime de tempo parcial (20 %), de 26 de Dezembro de 2007 a 31 de Julho de 2009. Ministrou igualmente diversas acções de formação, essencialmente no domínio da informática.
14 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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