Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Gestão de Recursos Humanos
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz -se público que por despacho do Presidente do Conselho Directivo de 13 de Agosto de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Gestão de Recursos Humanos.
2 - Área de actuação do cargo a prover - Atento o artigo 37.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA, IP, publicado em anexo ao Despacho Normativo 15/2009, de 7 de Abril, em conjugação com o previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008 de 31 de Dezembro, à Direcção de Gestão de Recursos Humanos compete assegurar a gestão, administração e desenvolvimento estratégico dos recursos humanos, bem como coordenar as actividades de expediente geral, arquivo e distribuição de correspondência.
3 - Requisitos formais de provimento - De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2009, de 11 de Setembro (diploma que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas), com as necessárias adaptações aos trabalhadores que exercem funções públicas na modalidade de contrato, os candidatos terão que reunir os seguintes requisitos:
a) Ser trabalhador nomeado ou possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Possuir licenciatura;
c) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
4 - Perfil do candidato - O candidato deverá obrigatoriamente possuir:
a) Licenciatura nas áreas de Direito, Gestão e Administração ou Recursos Humanos;
b) Experiência profissional no âmbito da área específica das funções a desempenhar, nomeadamente no desenvolvimento de medidas de organização e gestão de recursos humanos, em matérias de relações de trabalho na Administração Pública, recrutamento e selecção de pessoal, gestão de mapas de pessoal e carreiras, tanto gerais como especiais, nas áreas de investigação e saúde, formação e desenvolvimento profissional, e ainda, experiência profissional documentada na implementação e acompanhamento do sistema de avaliação vigente na Administração Pública.
5 - Local e condições de trabalho -O trabalho será desenvolvido no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016, em Lisboa. As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para o cargo posto a concurso.
6 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Pública.
7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa constam da Acta 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Formalização das candidaturas - Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido ao Presidente do INSA, IP, para o endereço referido no ponto 6 do presente aviso, ou entregar no Sector de Expediente Geral, das 9h30 às 16h30.
8.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
Nome;
Data de nascimento;
Bilhete de Identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
Residência (morada completa, com código postal e número de telefone);
Habilitações literárias;
Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como o Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) CV detalhado, datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e actividades relevantes, a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular a fazer;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias e das acções de formação;
c) Declaração actualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos;
8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.4 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
10 - A composição do Júri é a seguinte:
Presidente:
Dr.ª Filomena de Jesus Parra da Silva, Vogal do Conselho Directivo do INSA, IP, designado pelo Presidente do Conselho Directivo do INSA, IP;
Vogais efectivos:
Dr.ª Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Doutora Ana Maria Escoval, Professora Auxiliar na Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa;
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Manuela da Silva Dias Henriques, Directora da Unidade Operacional de Gestão Financeira da ACSS, IP;
Licenciada Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro, Directora de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
11 - Publicitação - conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, o Aviso do presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público durante 10 dias, no dia útil seguinte ao da presente publicação, e em órgão de imprensa de expansão nacional, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da publicação do Aviso.
INSA, IP, 4 de Novembro de 2010. - A Vogal do Conselho Directivo, Filomena Parra da Silva.
203909306
