dre.tretas.org
Nos termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica -se na sequência do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro, a lista de transferências para os lugares do quadro deste Agrupamento no ano escolar de 2009/2010, dos docentes abaixo discriminados e com efeitos a 1 de Setembro de 2009.
(ver documento original)
27 de Agosto de 2010. - O Director, João Luís Dantas Leite.
203909396
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2009-02-27 -
Decreto-Lei
51/2009 -
Ministério da Educação
Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1200122/aviso-23219-2010-de-12-de-novembro
