Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 7.º da Portaria 338/2007, de 30 de Março, independentemente dos procedimentos concursais, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, nomeio em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Director da Unidade de Recursos Tecnológicos, da Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil, o Licenciado Rui Pedro de Oliveira Machado.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
A comissão de serviço como Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial suspende-se nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
Assinado em 29 de Outubro de 2010. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese curricular
Nome: Rui Pedro Oliveira Machado
Data de Nascimento: 16/10/ 1975
Habilitações Literárias
2001 - Licenciatura em Economia e Finanças na Universidade Fernando Pessoa, com a média final de catorze valores.
Formação
2004 - Frequência do curso "Execução e Coordenação de Projectos de Inventariação", ministrado pela GEDI (Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, SA), no período de 26 a 29 de Outubro de 2004, com aproveitamento, num total de 26 horas.
2004 - Frequência de curso sobre "Contabilidade Pública - Gestão e Controlo Orçamental", que decorreu no período de 25 de Novembro a 13 de Dezembro de 2004, com a duração de 44 horas, ministrado pelo CENFOP - Centro de Estudos e de Formação Profissional.
2005 - Frequência de formação profissional sobre "Auditoria nos serviços Públicos", ministrado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, no período de 07 a 10 de Novembro de 2005, com a duração total de 24 horas.
2006 - Frequência de curso sobre "Regime de Despesas Públicas", realizado no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, no período de 03 a 10 de Maio de 2006, com a duração total de 21 horas.
2008 - Frequência de curso sobre "O Novo Regime da Contratação Pública - Aspectos Fundamentais", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., no dia 9 de Maio de 2008, com uma duração de 7,5 horas.
2009 - Frequência de seminário sobre "Gestão e Acompanhamento de Empreitada à Luz do Novo CCP (Código dos Contratos Públicos)", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., no dia 26 de Janeiro de 2009, com uma duração de 7 horas.
2009 - Frequência de curso "Workshop Prático da Contratação Pública", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., no período de 1 a 3 Junho de 2009, com uma duração de 21 horas.
Experiência Profissional
2003 - Em 05 de Março de 2003 nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, desempenhando funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
2007 - Em 2 de Abril de 2007, nomeado em regime de substituição Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial, da Unidade de Recursos Humano e Financeiros da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
2008 - Em 15 de Julho promovido na categoria a Técnico Superior de 1.ª Classe na respectiva carreira independentemente de concurso, por lhe ter sido atribuída a menção de excelente na avaliação.
2010 - Em 13 de Setembro de 2010, nomeado Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial, da Unidade de Recursos Humano e Financeiros da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Projectos desenvolvidos mais relevantes
Modernização da frota automóvel da ANPC;
Responsável jurídico e financeiro pela aquisição do Centro Táctico de Comando - CETAC, que é uma estrutura operacional móvel de elevada valia para o sistema de protecção e o socorro nacional;
Responsável pela coordenação do projecto de reequipamento dos Comandos Distritais de Operações de Socorro;
Responsável pela aquisição e constituição de uma Reserva Estratégica de Emergência, composta, entre outros, por um campo de desalojados aptos a albergar 1.500 pessoas;
Elaboração de candidaturas ao QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional;
Membro do júri de concursos públicos com publicidade internacional.
Outras informações
2009 - Em 1 de Abril atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna a Medalha de Mérito de Protecção e Socorro, no grau Prata e distintivo Laranja - Despacho 9816/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, 9 de Abril de 2009.
203894387
