Despacho (extracto) n.º 16972/2010
1 - O cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Leiria, encontra-se transitoriamente sem titular em virtude do seu titular, João José Ferragolo da Veiga, ter passado a exercer funções no cargo de Director de Finanças da mesma Direcção a partir de 1 de Agosto de 2010.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto nos artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Leiria, o inspector tributário assessor, José Manuel Lourenço Gante, com efeitos a 1 de Agosto de 2010.
3 - Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, aditado pela Lei 51/2005, a comissão de serviço do trabalhador no cargo de Chefe de Divisão da Inspecção Tributária II, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
23 de Setembro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
203900671