Torna-se público, em cumprimento do disposto nos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, 07 de Junho, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que por deliberação de Câmara Municipal em reunião de 01 de Setembro de 2010, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para nomeação em comissão de serviço por 3 anos, do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau: 1 lugar de Chefe de Divisão Financeira.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção do referido procedimento concursal, vai ser publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil, após a data de publicação deste aviso no Diário da República.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Paços do Município de Gavião, 27 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.
303865542
