1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, e do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.os 1 a 4 do artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, delego as seguintes competências:
a) Assinatura da correspondência ou de expediente necessário para despachar assuntos de gestão corrente ou à mera instrução dos processos dos Serviços Administrativos do EUL, na Dr.ª Ana Luísa Amado Antas de Barros Frischknecht, técnica superior a exercer funções como chefe dos Serviços Administrativos, com capacidade para subdelegar;
b) Assinatura da correspondência ou de expediente necessário para despachar assuntos de gestão corrente ou à mera instrução dos processos dos Serviços Técnico-Desportivos do EUL, na Dr.ª Sandra Maria Lobão Policarpo, técnica superior a exercer funções como coordenadora dos Serviços Técnico-Desportivos, com capacidade para subdelegar;
c) Assinatura da correspondência ou de expediente necessário para despachar assuntos de gestão corrente ou à mera instrução dos processos relacionados com a área das Infra-estruturas e Manutenção do Complexo Desportivo do EUL, no Arq.º Vítor Rodrigues Marques, técnico superior a exercer funções como responsável pelo Gabinete de Infra-Estruturas e Manutenção, com capacidade para subdelegar.
2 - Ficam, por este meio, ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes agora conferidos, tenham sido anteriormente praticados.
2 de Novembro de 2010. - O Presidente, João Roquette.
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