Considerando que por aposentação do respectivo titular se encontra vago o cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio na estrutura orgânica dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro - com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril - prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direcção superior, é efectuado por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;
Considerando a necessidade de prover tal cargo, responsável pela coordenação dos serviços do apoio à equipa Reitoral e aos demais órgãos centrais da Universidade;
Considerando que a licenciada Ana Maria Nunes Maduro Barata Marques é possuidora de uma relevante competência técnica e currículo profissional, nomeadamente nos domínios do ensino superior, revelador de que a mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa:
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 19.º, n.º 3.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea d) do n.º 3 do artigo 92.º da lei 62/2007, de 10 de Setembro, e do artigo 4.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 13584/2005, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, a licenciada Ana Maria Nunes Maduro Barata Marques.
2 - A nomeação no presente cargo não prejudica a manutenção das funções que vinha desempenhando no Serviço de Assessoria Jurídica dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2010.
Lisboa, 28 de Outubro de 2010. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
Nota Biográfica
Ana Maria Nunes Maduro Barata Marques. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997. Exerceu funções no Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial entre 1997 e 2000. De Setembro de 2000 a Maio de 2001 integrou o Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, altura em que passa a integrar o Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça, funções que exerce até 2002. Em 2002 inicia funções na Assessoria Jurídica da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, exercendo funções de assessoria nas várias áreas de actividade e de patrocínio da Universidade. Em 2008 é nomeada Coordenadora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, em acumulação com o exercício de funções na Assessoria Jurídica. Em Março de 2009 é nomeada Coordenadora do Serviço de Assessoria Jurídica, dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica. Ao longo de todo o período de exercício de funções na referida Universidade foi formadora e responsável por diversas acções de formação, no âmbito do direito público.
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