Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira - cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º.153, de 09 de Agosto de 2010 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE201008/0272.
Considerando que o júri de selecção do referido procedimento concursal, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, propôs a nomeação da candidata Sílvia Liliana Simões Sêco para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira.
Considerando que a referida candidata reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o perfil e a experiência adequada para o desempenho do cargo.
Usando a competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro a qual me foi delegada pelo Despacho n.º.26/2009, de 06 de Novembro, do Sr. Presidente da Câmara, e ao abrigo do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Sílvia Liliana Simões Sêco, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, sucessivamente renovável por igual período de tempo.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do despacho.
Nota Curricular
Nome: Sílvia Liliana Simões Sêco
Data de Nascimento: 25 de Julho de 1977
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito.
Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas.
Actividade profissional:
Advogada, Concelho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Comarca da Lousã (actualmente encontra-se suspensa a inscrição);
Técnica Superior (Jurista-Estágio) na Câmara Municipal da Lousã, de 03/06/2002, a 31/05/2003;
Formadora, no Instituto Pedro Nunes, de 03 a 17 de Julho de 2002 e de 16 de Maio a 06 de Junho de 2003;
Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Madalena, de 01/07/2003 a 31/08/2004;
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Madalena como técnica superior a 01/09/2004;
Juiz substituta, no Tribunal Judicial da Horta, no ano de 2006 e no Tribunal Judicial de São Roque do Pico, nos anos de 2005, 2006 e 2007 (ambos durante as férias judiciais);
Presidente da CPCJ da Madalena, de 04/11/2004 a 12/02/2008;
Coordenadora do Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal da Madalena (assumindo aquele Gabinete as funções de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira), de 24/10/2005 a 31/10/2009;
Nomeada Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, com efeitos a 01/11/2009 até 12/10/2010.
Madalena do Pico, 13 de Outubro de 2010. - O Vice-Presidente e Vereador com Competências Delegadas, José António Marcos Soares.
303847999
