Reconduções das comissões de serviço
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 26 de AGOSTO de 2010 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e nos termos do disposto do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Lei 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, determinei a recondução das Comissões de Serviço, dos seguintes cargos:
Catarina Isabel dos Santos Pires, do cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Território, do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
Maria Elizabete Caniço Castelo Cunha Filipe, do cargo de Chefe de Divisão de Saúde e Acção Social, para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde, do Departamento de Acção Social, Ambiente, Património e Educação;
Maria João Gomes Narciso Cardoso do cargo de Chefe de Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Departamento de Acção Social, Ambiente, Património e Educação;
José António Monteiro Corado Torrão, do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Notariado, para o cargo de Chefe da Divisão Jurídica, com efeitos a 02 de Setembro de 2010.
Paços do Município de Santarém, 30 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Maria Moita Flores.
303771355
