Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, do artigo 42.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, e do artigo 10.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, na sequência de procedimento concursal, nomeio, por urgente conveniência de serviço com efeitos à presente data, a licenciada Ana Filipa Hermano Pedro Serra Amaral Almeida Ribeiro como Directora de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Provedoria de Justiça, dado possuir reconhecida aptidão, perfil profissional adequado e conhecimento do sector funcional, evidenciados na nota curricular em anexo.
Lisboa, 23 de Setembro de 2010. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Ana Filipa Hermano Pedro Serra Amaral Almeida Ribeiro, natural de Lisboa (13.09.1971).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994) e pós-graduada em Estudos Europeus (vertente Jurídica) pelo Instituto Europeu da mesma Faculdade (1997).
Directora de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Provedoria de Justiça, em regime de substituição, desde 1 de Fevereiro de 2010.
Técnica superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros desde Abril de 2005, tendo exercido funções na Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Inspecção, na Direcção de Serviços de Património e Aquisições e na Direcção de Serviços de Recursos Humanos.
Eleita representante dos trabalhadores na Comissão Paritária daquela Secretaria-Geral, prevista na Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
Desde Julho de 2001, técnica superior da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, e desde Maio de 1996, técnica superior da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Estágio de Advocacia concluído em 1997 com a classificação de Muito Bom na prova oral de agregação, com inscrição presentemente suspensa na Ordem dos Advogados.
Frequência de acções de formação, conferências e seminários nas áreas acima referidas, nomeadamente, controlo financeiro, auditoria, regime da contratação pública, lei de enquadramento orçamental e direito administrativo.
Lisboa, 23 de Setembro de 2010.
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