Abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Director do Departamento de Estudos, Recursos Humanos, e Administração Geral
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31/08/2010, se encontra aberto procedimento concursal de selecção para provimento do cargo, equiparado a Director de Serviços, de direcção intermédia de 1.º grau de Director do Departamento de Estudos, Recursos Humanos, e Administração Geral, previsto no artigo 1.º da Portaria 650/2007, de 30 de Maio, publicada no D.R. 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio e no Regulamento Interno da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicado no D.R. n.º 80, 2.ª série, de 26 de Abril, nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover:
Compete ao Director a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas ao Departamento de Estudos, Recursos Humanos, e Administração Geral, que a seguir se especificam:
a) Elaborar estudos com o objectivo de propor ajustamentos nas redes de referenciação e emissão de pareceres técnicos sobre a criação, modificação, fusão ou extinção de instituições e serviços de saúde;
b) Promover a qualificação e a valorização profissional dos recursos humanos da área da saúde da região, identificando necessidades, propondo planos de formação profissional e organizando acções de formação;
c) Emitir parecer sobre os projectos de quadros e mapas de pessoal das instituições do Serviço Nacional de Saúde da região;
d) Promover a aplicação de instrumentos de avaliação da prestação da actividade profissional, nos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde e propor medidas para a melhoria de distribuição de recursos humanos;
e) Assegurar, a nível regional, uma base de dados de recursos humanos actualizada e desenvolver estudos de gestão previsional de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
f) Propor os mapas de vagas para os internatos médicos, bem como para as restantes profissões de saúde de acordo com a previsão de necessidades em recursos humanos para a região;
g) Dar parecer sobre a mobilidade dos profissionais de saúde e sobre a abertura de concursos;
h) Elaborar, propor e acompanhar as candidaturas, no âmbito dos programas co-financiados pelo Fundo
Social Europeu, para a área da formação profissional;
i) Executar os actos relativos à administração de pessoal, nomeadamente provimento, exercício e cessação de funções, bem como o processamento das respectivas remunerações e abonos;
j) Preparar e desenvolver os processos para admissão, movimentação e saída de pessoal;
l) Registar o controlo da pontualidade e assiduidade do pessoal;
m) Assegurar o procedimento relativo à aplicação do sistema de avaliação do desempenho;
n) Organizar o cadastro do pessoal da ARSC, I. P., e assegurar a sua actualização;
o) Colaborar na definição da política de pessoal da ARSC, I. P.;
p) Instruir processos na área de convenções internacionais e na área da deslocação para assistência médica no estrangeiro;
q) Proceder à difusão de normas, orientações técnicas e outros instrumentos de apoio técnico necessários para a actividade dos estabelecimentos de saúde.
2 - Requisitos formais de provimento:
a) Ser licenciado em Direito ou Administração Pública;
b) Ser trabalhador com nomeação ou com contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
c) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
3 - Perfil exigido:
a) Autoconfiança, boa capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
b) Visão estratégica e orientada para os resultados;
c) Capacidade de organização, liderança, resolução de problemas e tomada de decisão.
4 - Métodos de Selecção:
a) Avaliação Curricular com carácter eliminatório;
b) Entrevista Pública.
5 - Constituição do júri:
a) Dr. Mário Rui Fernandes Pinto Ferreira - Vice-Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que preside;
b) Dr.ª Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida - Directora de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
c) Doutora Teresa Carla Trigo Oliveira - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
6 - Forma de provimento:
Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.
7 - Formalização das candidaturas:
No prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego (BEP), as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., por correio, em carta registada com aviso de recepção, ou entregue directamente na Secção de Expediente, sita na Alameda Júlio Henriques, Apartado 1087, 3001-553 Coimbra, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade que o emitiu, ou cartão de cidadão, residência, código postal e número de telefone para contacto);
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 2 do Aviso.
7.1 - O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae, assinado, detalhado, onde constem as habilitações académicas e situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como, a formação profissional detida e comprovada com fotocópia dos respectivos certificados.
7.2 - Os candidatos que exerçam funções na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados em 7.1, que se encontrem no respectivo processo individual.
8 - O júri pode exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
10 - Publicitação na Bolsa do Emprego Público:
O presente concurso será publicitado na BEP no dia seguinte à respectiva publicação no Diário da República.
Coimbra, 30 de Setembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. João Pedro Pimentel.
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