Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 37/DF/2010
Formação de Recursos Humanos
Entre:
1) O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de Presidente, adiante designado como IDP, I. P., ou 1.º outorgante; e
2) A Federação Portuguesa de Basquetebol, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho 39/93, de 29 de Novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 288, de 11 de Dezembro, com sede na(o) Rua da Madalena, 179 - 2º, 1149-033 Lisboa, NIPC 501240802, aqui representada por Mário Rui Tavares Saldanha, na qualidade de Presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante.
Nos termos dos artigos 7.º, 46.º e 47.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo - em conjugação com o disposto nos artigos 3.º e 14.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, é celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato-programa
1 - Constitui objecto do presente contrato a concessão de uma comparticipação financeira, a qual se destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas acções se encontram discriminadas no Anexo I ao presente contrato e dele fazendo parte integrante, que a Federação apresentou no IDP, I. P. e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.
2 - O programa objecto desta comparticipação, constitui um Anexo deste contrato-programa, publicado e publicitado nos termos do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro.
3 - O programa de formação referido no número anterior não contempla a formação de praticantes desportivos.
Cláusula 2.ª
Acções de formação a comparticipar
São comparticipadas financeiramente as acções relacionadas com a formação de recursos humanos, designadamente:
a) Formação Inicial de Treinadores;
b) Actualização para Treinadores;
c) Formação Inicial de Árbitros/Juízes;
d) Actualização para Árbitros /Juízes;
e) Acções de Formação para Dirigentes;
f) Acções de Formação de Formadores;
g) Outras acções de Formação de Agentes Desportivos.
h) Rede Nacional de Coordenadores Zonais de Formação
Cláusula 3.ª
Período de execução do programa
O prazo de execução do programa objecto de comparticipação financeira ao abrigo do presente contrato-programa termina em 31 de Dezembro de 2010.
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
1 - A comparticipação financeira a prestar pelo IDP à Federação, para apoio exclusivo à execução do programa referido na cláusula 1.a é de 165.000 (euro) (cento e sessenta e cinco mil euros), a qual se destina a ser aplicada de forma consignada da seguinte maneira:
a) 110.000 (euro) - Acções de Formação previstas nas alíneas a) a g) da cláusula 2.a;
b) 55.000 (euro) - Iniciativas da Rede Nacional de Coordenadores Zonais de Formação previstas na alínea h) da clausula 2.ª
2 - Qualquer alteração à realização das acções de formação indicadas no Anexo I ao presente contrato, deverá ser solicitada ao IDP, I. P. apresentando a respectiva justificação.
Cláusula 5.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida no n.º 1 da cláusula 4.ª é disponibilizada mensalmente, com o valor de 33.000,00 (euro) nos meses de Agosto a Dezembro.
Cláusula 6.ª
Obrigações da Federação
São obrigações da Federação:
a) Executar o Programa de Formação de Recursos Humanos, apresentado no IDP, I. P., de forma a atingir os objectivos expressos naquele programa;
b) Prestar todas as informações bem como apresentar comprovativos da efectiva realização da despesa acerca da execução deste contrato-programa, sempre que solicitados pelo IDP, I. P.;
c) Apresentar relatórios individuais de cada acção de formação, até um mês após a sua realização, de acordo com o modelo próprio de relatório definido pelo IDP, I. P., para efeitos de validação técnico-financeira;
d) Entregar, até 15 de Setembro de 2010, um relatório intermédio, em modelo próprio definido pelo IDP, I. P., sobre a execução técnica e financeira do Programa de Formação de Recursos Humanos referente ao 1.º semestre;
e) Entregar, até 31 de Janeiro de 2011, um relatório final sobre a execução técnica e financeira do Programa de Formação de Recursos Humanos;
f) Facultar, sempre que solicitado, ao IDP, I. P. ou a entidade credenciada a indicar por aquele, na sua sede social, o mapa de Execução Orçamental a 31 de Dezembro de 2010, o Balancete Analítico a 31 de Dezembro 2010 antes do apuramento de resultados do Programa de Formação de Recursos Humanos e, para efeitos de validação técnico-financeira, os documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonstrem os pagamentos efectuados no âmbito da execução do Programa de Formação de Recursos Humanos;
g) De acordo com o estabelecido no artigo 6.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, criar um centro de resultados próprio e exclusivo para execução do programa de desenvolvimento desportivo objecto do presente contrato, não podendo nele imputar outros custos e proveitos que não sejam os da execução deste programa, de modo a permitir o acompanhamento da aplicação das verbas confiadas exclusivamente para este fim;
h) Publicitar, em todos os meios de promoção e divulgação das acções de formação, bem como nos manuais de formação e documentação técnica em forma de publicação, o logótipo do IDP, I. P., conforme regras previstas no livro de normas gráficas;
i) Consolidar nas contas do respectivo exercício todas as que decorrem da execução do Programa de Formação de Recursos Humanos objecto deste contrato;
j) Celebrar, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, e publicitar integralmente na respectiva página da Internet os contratos-programa referentes a apoios e comparticipações financeiras atribuídas aos clubes, associações regionais ou distritais ou ligas profissionais, nela filiados.
Cláusula 7.ª
Incumprimento das obrigações da Federação
1 - Sem prejuízo do disposto na cláusula 8.a, há lugar à suspensão das comparticipações financeiras por parte do IDP, I. P. quando a Federação não cumpra:
a) As obrigações referidas na cláusula 6.ª do presente contrato-programa;
b) As obrigações contratuais constantes noutros contratos-programa celebrados com o IDP, I. P.;
c) Qualquer obrigação decorrente das normas legais em vigor.
2 - O incumprimento culposo do disposto nas alíneas a), b), c), d), e) e f) da cláusula 6.a, concede ao IDP, I. P. o direito de resolução do presente contrato e de reaver todas as quantias pagas quando se verifique a impossibilidade de realização dos fins essenciais do Programa de Formação de Recursos Humanos.
3 - A Federação obriga-se a restituir ao IDP, I. P. as comparticipações financeiras concedidas que não tenham sido aplicadas na execução do competente Programa de Actividades anexo ao presente contrato-programa.
Cláusula 8.ª
Formação de treinadores
O não cumprimento pela Federação do regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto estabelecido pelo Decreto-Lei 248-A/2008 de 31 de Dezembro, implica a suspensão e, se necessário, o cancelamento das comparticipações financeiras concedidas pelo IDP, I. P.
Cláusula 9.ª
Tutela inspectiva do Estado
1 - Compete ao IDP, I. P., fiscalizar a execução do contrato-programa, podendo realizar, para o efeito, inspecções, inquéritos e sindicâncias, ou determinar a realização de uma auditoria por entidade externa.
2 - As acções inspectivas designadas no número anterior podem ser tornadas extensíveis à execução dos contratos-programa celebrados pela Federação nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, designadamente através da realização de inspecções, inquéritos, sindicâncias ou auditoria por uma entidade externa, devendo aqueles contratos-programa conter cláusula expressa nesse sentido.
Cláusula 10.ª
Revisão do contrato
O presente contrato-programa pode ser modificado ou revisto por livre acordo das partes e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro.
Cláusula 11.ª
Vigência do contrato
O presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República e termina em 30 de Junho de 2011.
Cláusula 12.ª
Produção de efeitos
O presente contrato produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2010.
Cláusula 13.ª
Disposições finais
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, este contrato-programa é publicado na 2.ª série do Diário da República.
2 - Os litígios emergentes da execução do presente contrato-programa são submetidos a arbitragem nos termos da lei.
3 - Da decisão cabe recurso, nos termos da lei.
Assinado em Lisboa, em 15 de Setembro de 2010, em dois exemplares de igual valor.
15 de Setembro de 2010. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., (Luís Bettencourt Sardinha). - O Presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol, (Mário Rui Tavares Saldanha).
ANEXO I
(ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 37/DF/2010)
Acções e cursos a desenvolver no âmbito do programa de formação de recursos humanos.
Acções de formação/Cursos
1 - Reunião do Conselho Nacional de Formação de Treinadores
2 - Reunião da RNCZF
3 - Reunião da RNCZF
4 - Reunião da RNCZF
5 - Reunião da RNCZF
6 - Acção de Formação de Formadores de Nível I
7 - Acção de Formação de Formadores de Nível II
8 - Acção de Formação de Formadores de Nível III
9 - Curso de Treinadores de Nível I
10 - Curso de Treinadores de Nível I
11 - Curso de Treinadores de Nível I
12 - Curso de Treinadores de Nível I
13 - Curso de Treinadores de Nível I
14 - Curso de Treinadores de Nível I
15 - Curso de Treinadores de Nível I
16 - Curso de Treinadores de Nível I
17 - Curso de Treinadores de Nível I
18 - Curso de Treinadores de Nível I
19 - Curso de Treinadores de Nível I
20 - Curso de Treinadores de Nível I
21 - Curso de Treinadores de Nível I
22 - Curso de Treinadores de Nível I
23 - Curso de Treinadores de Nível II
24 - Curso de Treinadores de Nível II
25 - Curso de treinadores de Nível II
26 - Curso de treinadores de Nível III
27 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
28 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
29 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
30 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
31 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
32 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
33 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
34 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
35 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
36 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
37 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
38 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
39 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
40 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
41 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
42 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
43 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
44 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
45 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
46 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
47 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
48 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
49 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
50 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
51 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
52 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
53 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
54 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
55 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
56 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
57 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
58 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
59 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
60 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
61 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
62 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
63 - Curso de Complemento de Formação de Nível I
64 - Curso Clinic Festas do Basquetebol
65 - Curso de Reciclagem de Treinadores "Formação"
66 - Curso de Reciclagem de Treinadores "Rendimento"
67 - Acção de Formação para Treinadores "Intervenção do Treinador no Treino
68 - Acção de Formação para Treinadores "Intervenção do Treinador no Treino
69 - Acção de Formação para Treinadores "Intervenção do Treinador no Treino
70 - Acção de Formação para Treinadores - A importância dos Bloqueios
71 - Acção de Formação para Treinadores - Exercícios/Fundamentos
72 - Acção de Formação para Treinadores - Formação de Jovens Atletas - Minis
73 - Acção de Formação para Treinadores - Formação de Jovens Atletas - Minisbasquetebol
74 - Acção de Formação para Treinadores - Conteúdos Prioritários e formas de trabalho das selecções Nacionais
75 - Acção de Formação para Treinadores - Formação de Jovens Atletas - Minisbasquetebol
76 - Acção de Formação para Treinadores - Princípios do Jogo
77 - Acção de Formação para Treinadores - Clinic - ABL
78 - Acção de Formação para Treinadores - Aprender a treinar para um Jogo Melhor
79 - Acção de Formação para Treinadores - Orientações Nacionais para o Trabalho com Jovens
80 - Acção de Formação para Treinadores - Orientações Nacionais para o Trabalho com Jovens
81 - Acção de Formação para Treinadores - Como construir e Modelar um exercício
82 - Acção de Formação para Treinadores - Selecções Distritais.
83 - Acção de Formação para Treinadores - Contra - Ataque
84 - Acção de Formação para Treinadores - Defesa HxH
85 - Acção de Formação para Treinadores - Escola de Corrida.
86 - Acção de Formação para Treinadores - Defesas Zona
87 - Acção de Formação para Treinadores - Passing Game
88 - Acção de Formação para Treinadores - FIBA Europe Coaching Certificate
89 - Acção de Formação para Treinadores - Minibasquete
90 - Acção de Formação para Treinadores - Minibasquete
91 - Reunião/Formação Dirigentes dos CAD's
92 - Reunião/Formação Dirigentes dos CAD's
93 - Curso de Juízes Estagiários
94 - Curso de Juízes Estagiários
95 - Curso de Juízes Estagiários
96 - Curso de Juízes Estagiários
97 - Curso de Juízes Estagiários
98 - Curso de Juízes Estagiários
99 - Curso de Juízes Estagiários
100 - Curso de Juízes Estagiários
101 - Curso de Juízes Estagiários
102 - Curso de Juízes Estagiários
103 - Curso de Juízes Estagiários
104 - Curso de Juízes Estagiários
105 - Curso de Juízes Estagiários
106 - Curso de Juízes Estagiários
107 - Curso de Juízes Estagiários
108 - Curso de Juízes Estagiários
109 - Curso de Juízes Estagiários
110 - Curso de Promoção de Árbitros e Oficiais de Mesa
111 - Curso de Promoção de Árbitros e Oficiais de Mesa
112 - Curso de Reciclagem Árbitros Nacionais 1ª Categoria
113 - Curso de Reciclagem Árbitros Nacionais 1a Categoria
114 - Curso de Reciclagem Árbitros Nacionais 2a Categoria
115 - Curso de Reciclagem Árbitros Nacionais 2a Categoria
116 - Curso de reciclagem para comissários
117 - Curso de reciclagem para oficiais de mesa
118 - Curso de reciclagem para oficiais de mesa
119 - Acção de formação para Juízes - Curso de potenciais talentos
120 - Acção de formação para Juízes - Curso de potenciais talentos
121 - Acção de formação para Juízes - Curso de potenciais talentos
122 - Acção de formação para Juízes - Curso de potenciais talentos
123 - Acção de formação para Juízes - Curso de potenciais talentos
124 - Curso de Candidatura a futuros árbitros internacionais
125 - Curso de Árbitros Potenciais e Instrutores FIBA Europa
126 - Curso de Árbitros Potenciais e Instrutores FIBA Europa
127 - Campo de arbitragem Jovem Feminina - FIBA Europa
128 - Campo de Verão EB 2010 para Árbitros Internacionais
129 - Acção de formação para Juízes - Alterações às Regras
130 - Formação Continua de Juízes
131 - Formação Continua de Juízes
132 - Formação Continua de Juízes
133 - Formação Continua de Juízes
134 - Formação Continua de Juízes
135 - Formação Continua de Juízes
136 - Acção de formação para Juízes - Regras de Jogo
137 - Acção de formação para Juízes - Contactos e Violações
138 - Acção de formação para Juízes - Regras de Jogo Faltas e Violações
139 - Acção de formação para Juízes - Regras de Jogo Substituições e descontos de Tempo
140 - Acção de formação para Juízes - Análise vídeo de jogos regionais
141 - Acção de formação para Juízes - Visualização jogo da Euroliga
142 - Acção de formação para Juízes - Psicologia e Arbitragem
143 - Acção de formação para Juízes - Alterações às Regras
144 - Acção de formação para Juízes - Faltas - Princípios e critérios
145 - Funções dos oficiais de Mesa
146 - Acção de formação para Juízes - Movimentação do árbitro
147 - Acção de formação para Juízes - Visão dos Treinadores
148 - Acção de formação para Juízes - Pré - Game
149 - Acção de formação para Juízes - Condição Física do Juiz
150 - Acção de formação para Juízes - Acção de Reciclagem
151 - Clinic Juízes ABCB
152 - Acção de formação para Juízes - Técnica de Arbitragem
153 - Acção de formação para Juízes - Técnica de Arbitragem
154 - Acção de formação para Juízes - Regras e técnicas de Arbitragem.
155 - Acção de formação para Juízes - Técnica de Arbitragem - Teste Teórico
156 - Acção de formação para Juízes - Análise de Vídeo - Árbitros
157 - Acção de formação para Juízes - Apresentação de Temas - Árbitros
158 - Acção de formação para Juízes - Análise SWOT: Avaliação
159 - I Clinic Juízes
160 - Acção de Formação continua de Juízes
161 - Curso de Formação continua de Juízes - Minibasquete
162 - Curso de Formação de Juízes do Desporto Escolar
163 - Fórum de Basquetebol Distrital
164 - Primeiros Socorros e prevenção de lesões
165 - I acção de captação de novos Juízes na Escola
166 - Clinic Jovens Juízes
167 - Clinic Internacional ANJB
168 - Acção de formação para Juízes - Trabalho de Equipa
169 - Acção de formação para Juízes - Técnica de Arbitragem
170 - Acção de formação para Juízes - Técnica de Arbitragem
171 - Acção de formação para Juízes - Técnica de Arbitragem
172 - Acção de formação para Juízes - Técnica de Arbitragem
ANEXO II
(ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 37/DF/2010)
Programa de Formação de Recursos Humanos
203757423
