Despacho (extracto) n.º 15216/2010
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 5.º da Portaria 338/2007, de 30 de Março, independentemente dos procedimentos concursais em curso, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Director da Unidade de Gestão Técnica, da Direcção Nacional de Bombeiros, o licenciado Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010.
Assinado em 24 de Setembro de 2010. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese curricular
Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos
Nascido em 20/06/1965, em Sintra
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 09/01/1989;
Curso de Estudos Europeus, a nível de Pós-Graduação, na vertente de Económicas, no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no ano lectivo 1990/91;
Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no ano lectivo 1997/98;
Frequentou diversas acções de formação profissional, sobretudo na área do Direito Administrativo, concluindo o curso de formação pedagógica de formadores em 2004. Ministrou formação no Centro de Formação e Estudos Penitenciários. Concluiu o FORGEP em 2009, no INA.
Estágio da Ordem dos Advogados concluído em 30/03/1992, tendo estado inscrito como advogado até 01/06/2001.
Foi incorporado no Exército em 21/02/1989, exercendo funções na Direcção de Justiça e Disciplina, tendo passado à disponibilidade, como Tenente R/C SP/LD, em 20/02/1998;
Colaborou com o Serviço Nacional de Bombeiros, como jurista avençado, de 02/03/1998 a 01/06/2001;
Iniciou funções na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em 08/06/2001, sendo actualmente técnico superior do mapa de pessoal dos mesmos serviços. Exerceu funções de jurista na Divisão de Património e Aprovisionamento até 01/09/2006, data em que passou a exercer funções de inspecção na Delegação Sul do Serviço de Auditoria e Inspecção.
Exerce desde 01/09/2008 as funções de Chefe de Divisão de Vigilância, Segurança e Logística, em regime de substituição.
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