1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril e por Deliberação do Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 28 de Julho de 2010, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para a nomeação em regime de comissão de serviço no cargo de direcção intermédia de 2.º grau do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
2 - Cargo: Chefe de Departamento;
3 - Área de Actuação: Departamento de Infra-estruturas da Direcção de Serviços de Infra-estruturas e Ambiente, previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º dos Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, publicados em anexo à Portaria 544/2007, de 30 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de Abril de 2007.
4 - Requisitos gerais de provimento: os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeadamente a posse de pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigido uma licenciatura.
4.1 - Requisitos especiais: Licenciatura em Engenharia Civil, detentor de título profissional da Ordem dos Engenheiros.
5 - Perfil pretendido:
a) Competência e aptidão técnica para o exercício do cargo, capacidade de liderança, organização, gestão de motivações e iniciativa;
b) Formação e experiência profissional, em especial relacionada com a área funcional posta a concurso e preferencialmente no domínio marítimo-portuário;
c) Conhecimento dos princípios das normas ISO 14001:2004, OSHA 18001:2003, ISO 9001:2000;
d) Conhecimento dos programas e planos de financiamento e investimentos públicos;
e) Conhecimento das novas infra-estruturas e tecnologias portuárias que promovam a intermodalidade e a especialização dos portos;
f) Conhecimentos de legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e ambiente aplicáveis;
g) Domínio da legislação da contratação pública;
h) Capacidade de gerir contratos de empreitada e de prestação de serviços;
i) Conhecimento dos processos de operações de dragagem;
j) Conhecimento dos processos de diagnóstico e de manutenção de infra-estruturas portuárias;
k) Capacidade para supervisionar a execução, fiscalização e acompanhamento de obras;
l) Conhecimentos de processos de gestão cadastral baseados em Sistemas de Informação Geográfica.
6 - Método de Selecção: no presente concurso será utilizada a avaliação curricular e entrevista pública, recaindo a selecção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado para desempenhar o cargo.
7 - Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, com indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos alegados;
b) Os candidatos que sejam trabalhadores constantes do mapa de pessoal do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. ficam dispensados da apresentação do comprovativo dos requisitos formais de provimento;
c) Os requerimentos devem ser dirigidos ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., remetido pelo correio com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo limite para a apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, no Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes de Araújo, 1399-055 Lisboa;
d) Em caso de dúvida, o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
9 - Constituição do júri:
Dra. Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra, Vogal do Conselho Directivo, que preside;
Dra. Maria Alexandra Esgalhado Henriques, Directora do Gabinete de Controlo e Gestão de Desempenho do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.;
Professor Auxiliar António Alberto Pires Silva do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico.
10 - Publicitação: o aviso do procedimento concursal será publicado na BEP, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
Data: 20 de Setembro de 2010. - Nome: Miguel Sequeira, Cargo: Presidente do Conselho Directivo
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