Despacho (extracto) n.º 14806/2010
Considerando que, foi fixado em 52 o número de vagas da 10.ª edição do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, a realizar em 2009-2010;
Considerando que a licenciada Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves, admitida à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, nos termos da lista aprovada pelo aviso 14561/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto, concluiu o referido curso com aproveitamento, conforme aviso 15617/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010;
Considerando o interesse manifestado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo na colocação da referida diplomada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e artigo 18.º da Portaria 213/2009, de 24 de Fevereiro;
Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves é colocada em exercício de funções em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da CCDRLVT, celebrando para o efeito contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a 1 de Agosto de 2010;
De acordo com as disposições conjugadas do artigo 214.º do RCTFP, do n.º 6 do artigo 56.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção dada pelo n.º 6 da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, é remunerada pela 2.ª posição remuneratório, nível remuneratório 15, da tabela única estipulada no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho e Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
CCDRLVT, 1 de Setembro de 2010. - A Presidente, Teresa Almeida.
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