Cargo dirigente - Renovação de comissão de serviço
Torna-se público que, por meu despacho de 13 de Setembro de 2010, a coberto do n.º 3, do Artigo 57.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com a alínea a), do n.º 2, do Artigo 68.º, da mesma lei, e Artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e, também, alterado, pelo Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, determinou-se - a coberto do n.º 9, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e, também, alterada, pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável ao pessoal dirigente dos Municípios pelo acima referido Decreto-Lei 93/2004 - a renovação da comissão de serviço, pelo período de 3 anos, iniciada em 15 de Novembro de 2004 - com efeitos a 15 de Novembro de 2010, inclusive, de Celestino Ferreira Mota, trabalhador deste Município, provido no cargo de Director de Departamento de Planeamento Urbanístico, previsto na estrutura orgânica dos Serviços desta Autarquia e respectivo Mapa de Pessoal.
Município de Pombal, 14 de Setembro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, licenciado.
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