Cargos Dirigentes - Renovação de comissões de serviço
Torna-se público que, por meus despachos de 13 de Setembro de 2010, proferidos no uso das competências emanadas da alínea a), do n.º 2, do Artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e Artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e, também, alterado, pelo Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, determinei - a coberto do n.º 9, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e, também, alterada, pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável ao pessoal dirigente dos Municípios pelo acima referido Decreto-Lei 93/2004 - a renovação das comissões de serviço, pelo período de 3 anos, dos trabalhadores deste Município, infra-referenciados, providos nos respectivos cargos dirigentes previstos na estrutura orgânica dos Serviços desta Autarquia e respectivo Mapa de Pessoal nos seguintes termos:
Comissão de Serviço, iniciada em 15 de Novembro de 2004, com efeitos a 15 de Novembro de 2010, inclusive, de Abel Fernando de Meneses Moutinho, provido no cargo de Director do Departamento de Obras Municipais; e
Comissão de Serviço, iniciada em 15 de Novembro de 2004, com efeitos a 15 de Novembro de 2010, inclusive, de Júlio Simões de Freitas, provido no cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares.
Município de Pombal, 14 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, engenheiro.
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