Aviso (extracto) n.º 18514/2010
Para os devidos e convenientes efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 12 de Julho de 2010, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Ermelinda Costa Almeida Toscano no cargo de Directora dos Serviços de Cultura desta Assembleia Distrital, com data efeito a partir de 15 de Setembro, inclusive.
Fundamentos: a análise circunstanciada do respectivo desempenho, o qual teve como referência o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos, entregue a 04-06-2010 em anexo à informação referida no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, acima citada; o facto de a actual detentora do único cargo dirigente da Assembleia Distrital de Lisboa corresponder ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos dos Serviços de Cultura, e porque a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo em causa e sempre tem desempenhado com elevado mérito as suas funções, conforme o próprio órgão deliberativo assim o tem reconhecido.
Legislação aplicável: artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 5/91, de 8 de Janeiro, que aplica às Assembleias Distritais as mesmas regras de funcionamento dos órgãos municipais.
Lisboa, 13 de Julho de 2010. - José Manuel Dias Custódio, Presidente da Mesa da Assembleia Distrital de Lisboa.
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