Anúncio de procedimento n.º 4051/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000512 - Direcção Regional dos Recursos Florestais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal de Ponta Delgada
Endereço: Rua do Contador nº 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296281870
Endereço Electrónico: info.sfpd@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 01/2010 - Empreitada de Beneficiação do Caminho Rural do "Ferreiro", Pilar da Bretanha, Ponta Delgada
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de valas de drenagem, valetas triangulares em betão e, execução do piso em betão, no total da sua extensão (cerca de 1570 metros)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233225
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Caminho Rural do "Ferreiro", Pilar da Bretanha, Concelho de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 66 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no ponto 23 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Florestal de Ponta Delgada
Endereço desse serviço: Rua do Contador, 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296281870
Endereço Electrónico: info.sfpd@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (artº 30 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado nos termos do Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Suporte papel: € 200,00 (duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, mediante numerário ou cheque visado e emitido à ordem do Tesoureiro da Vice Presidência do Governo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Direcção Regional dos Recursos Florestais - Serviço Florestal de Ponta
Delgada)
Endereço: Rua do Contador, 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296281870
Endereço Electrónico: info.sfpd@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela de Miranda Isidoro
Cargo: Directora Regional dos Recursos Florestais
403653743
