Aviso (extracto) n.º 17434/2010
Nomeação em comissão de serviço no cargo de Director do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana
O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia do 1.º Grau - Director do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 105 e na Bolsa de Emprego Público, em 31.05.2010 e no Jornal "Publico", em 11.06.2010.
Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, pela Lei 3-B/2010, de 28.04, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06, recaiu no candidato Nuno Miguel Moreira Goulão Santos, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
O candidato foi nomeado em regime de comissão de serviço, ao abrigo dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 3-B/2010, de 28.04, por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 2010.08.12 pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau - Director do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.
O presente despacho produz efeitos a 2010/08/16
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Nuno Miguel Moreira Goulão Santos
Naturalidade: S. Jorge de Arroios - Lisboa
Data de Nascimento: 18 de Maio de 1974
Habilitações Académicas: Licenciado em Arquitectura de Gestão Urbanística
Carreira Profissional na Câmara Municipal do Seixal:
Em 2000-10-02 - Início de funções na categoria de Técnico Superior Estagiário de Arquitecto, na Divisão de Gestão Urbanística, tendo realizado trabalhos de análise e processos de licenciamento de obras particulares e acompanhamento de Planos de Pormenor;
Em 2002-04-08 - Tomou posse na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe de Arquitecto, tendo realizado trabalhos de análise e acompanhamento de processos de licenciamento de obras particulares e de Infraestruturas de Telecomunicações;
Em 2004-07-22 - Tomou posse na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe de Arquitecto, no Departamento de Planeamento e Urbanismo, sendo responsável pelo Sector de apreciação liminar, gestão de processos e emissão de alvarás de loteamento;
Em 2008-04-07 - Tomou posse na categoria de Técnico Superior Principal de Arquitecto;
Em 2008-05-12 - Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística, na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Paços do Município de Vila Franca de Xira, 19 de Agosto de 2010. - Por Subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
303616767