No termos do disposto no artigo n.º 50 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se publico que, por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de Silves, no dia 14 de Junho de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, para o seguinte posto de trabalho: Um Assistente Operacional para o exercício de funções de coveiro.
1 - Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 11 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) é dispensada temporariamente a consulta até à publicitação do primeiro procedimento concursal para constituição de reservas, a publicitar durante o presente ano, conforme nos é indicada pela DGAEP.
3 - Nos termos do artigo n.º 38 da portaria o procedimento concursal cessa com a ocupação do posto de trabalho constante na presente publicitação.
4 - Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: proceder à abertura e encerramento diário do cemitério. Efectuar a abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e levantamento de restos mortais. Proceder à limpeza e garantir o bom estado de conservação do espaço do cemitério.
5 - Posição Remuneratória - o posicionamento remuneratório será objecto de negociação, imediatamente após o termo do procedimento concursal, nos termos do artigo n.º 55 da lei 12-A/2008, de 28 de Fevereiro.
6 - Requisitos de admissão (artigo n.º 8 da LVCR):
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7 - Nível habilitacional (artigo n.º 44 da LVCR): escolaridade obrigatória (grau de complexidade I).
8 - A candidatura deverá ser formalizada em formulário tipo, a que se alude o artigo n.º 51 da portaria, fornecidos pela Junta de Freguesia. A candidatura poderá ser entregue, pessoalmente, na Secretaria da Junta de Freguesia, todos os dias úteis entre as 9 horas e as 12.30 horas e as 13.30 horas e as 15.30 horas, ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, atendendo-se, neste último caso, à data do respectivo registo, para a Junta de Freguesia de Silves - Rua João de Deus, 21, 8300-161 Silves.
9 - Nos termos do artigo n.º 28 da Portaria, a candidatura deverá ser acompanhada de fotocópia do certificado de habilitações literárias, legalmente reconhecido para o efeito, fotocópias do número de identificação fiscal e bilhete de identidade ou cartão de Cidadão. Deverão ser igualmente anexados os documentos comprovativos das habilitações profissionais (formação ou experiência profissional), salvo se se tratar de trabalhadores em funções na Junta de Freguesia de Silves, que refiram expressamente no formulário de candidatura, que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efectuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - Composição do júri:
Presidente - Paula Luísa Santos Neto (Coordenadora Técnica da Junta de Freguesia de Silves)
Vogais efectivos - Anabela de Fátima Martins Azevedo (Assistente Técnica da Junta de Freguesia de Silves) e Ricardo Miguel Pedroso Diogo Fonseca; Vogais suplentes - António Manuel Baptista Gonçalves e Maria do Rosário, ambos Assistentes Operacionais da Junta de Freguesia de Silves. O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vogal Efectivo, Anabela de Fátima Martins Azevedo.
11 - Métodos de Selecção: atendendo à urgência do presente procedimento concursal, em face da necessidade de preencher o posto de trabalho a ocupar, de forma a poder assegurar a realização das tarefas que lhe é inerente, no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo n.º 53 da LVCR e no n.º 2 do artigo n.º 6 do PC, é utilizado como método de selecção obrigatório a prova prática de conhecimentos e como método complementar a entrevista profissional de selecção.
A Prova Prática de Conhecimentos (PPC) com a duração prevista de 30 minutos, incidindo nas seguintes áreas: 1) abertura de uma sepultura; 2) simulação de levantamento de restos mortais; 3) limpeza do espaço circundante, a decorrer no Cemitério de Silves. Nesta prova, bem como na valoração final dos candidatos, é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se até às centésimas.
A Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais e evidenciados, durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, avaliada segundo os níveis classificativos: Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 8 valores; Insuficiente: 4 valores.
CF (Classificação Final) = (70 % PPC + 30 % EPS)
11.1 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, consideram-se excluídos.
11.2 - Considerando razões de celeridade, a fim de não causar prejuízo à normal actividade, o método de selecção serão realizados de forma faseada (n.º 1 do artigo n.º 8 da portaria).
12 - Nas actas do júri constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos quando solicitadas.
13 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo n.º 30 da portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
14 - Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo n.º 32 e por uma das formas prevista nas alíneas do n.º 3 do artigo n.º 30 da Portaria.
15 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada na secretaria da Junta de Freguesia, no site jf-silves.pt, bem como remetida a cada candidato por correio electrónico ou oficio registado.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo n.º 9 da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar todas e qualquer forma de discriminação.
17 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma referido.
Freguesia Silves, 27 de Julho de 2010. - O Presidente, Mário Godinho.
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